O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) citando a Resolução nº22.715 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembra aos candidatos e os comitês financeiros dos partidos, tanto na eleição proporcional quanto da majoritária, sobre o prazo para prestação das Contas de Campanha das Eleições 2008 que se encerra nesta terça-feira (04) (art. 27).

“Não haverá prorrogação de prazo, por isso candidatos e partidos devem observar o horário normal de funcionamento dos Cartórios para a entrega das contas de campanha”, alerta Gilson Oliveira, coordenador do controle interno.

Em Campina Grande, único município onde houve segundo turno, o prazo final será o dia 25 próximo.

As contas serão prestadas mediante a utilização do sistema de prestação de contas de campanha eleitoral (SPCE), mediante o qual deverá ter sido feito o registro de todas as receitas e despesas. Ao final, será entregue ao Cartório Eleitoral respectivo, acompanhado dos correspondentes demonstrativos devidamente assinados, além de extrato bancário da conta de campanha, comprovante de transferência de sobras de campanha, recibos eleitorais não utilizados e canhotos dos recibos eleitorais utilizados.

Utilizando um outro módulo do mesmo sistema SPCE, a Justiça Eleitoral realizará uma análise dessas contas, podendo realizar diligências ou não. Apresentado ao Juiz Eleitoral uma conclusão sobre a regularidade das contas, este proferirá decisão aprovando ou rejeitando-as.

Na hipótese de contas rejeitadas, o candidato ficará quatro anos sem receber quitação eleitoral, sanção que também será aplicada àqueles que se abstiverem de cumprir o dever legal de prestar contas da campanha eleitoral.

A conseqüência imediata da ausência de quitação no mencionado prazo é a impossibilidade de registrar candidatura no período especificado. Assim, sem poder receber certidão de quitação eleitoral, o candidato não poderá candidatar-se nas eleições 2010 e 2012.