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ASSUNTO |
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01
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Res.
TSE nº 20.523 – Altera Res. 20.132 – Alistamento Eleitoral. Regularização
de situação de eleitor. Decisões conflitantes. |
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02
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Res.
TSE nº 20.504 – CONSULTA 557 – Deputado Federal – Afastamento do
Presidente do TRE. Parentesco. Vereador. |
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03
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Res.
TSE nº 20.510 – Consulta 560. Inelegibilidade para o exercício
de terceiro mandato de vice que sucede. |
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04
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R
es. TSE nº 20.525 – Consulta 567. INELEGIBILIDADE. PARENTESCO. Renúncia
de cargo Poder Executivo seis meses antes. |
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05
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Res.
TSE nº 20.519 – Altera Res. 19.406/95 – Anotação de
diretórios zonais. |
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06
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Res.
TSE nº 20.497 – Cadastro eleitoral. Certidão de quitação
eleitoral perante juízo diverso daquele em que é inscrito.
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07
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Res.
TSE nº 20.527– Consulta554. Vereador. Idade mínima. Lei 9504/97,
art. 11, § 2º. |
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08
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Res.
TSE nº 20.539 – Consulta 521. Magistrado e membros do TC. Desincompatibilização
e filiação partidária. |
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09
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Res.
TSE nº 20.538 – Altera art. 78 da Res. 20.132 – Alistamento Eleitoral
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10
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Emenda
Constitucional nº 25. Limite de despesas com Poder Legislativo Municipal.
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11
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Emenda
Constitucional nº 26. Altera art. 6º da CF - Direitos sociais. |
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12
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Res.
TSE nº 20.507 – Consulta 559. Delegado Nacional. PPB |
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13
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Res.
TSE nº 20.538 – Altera art. 78 da Res. 20.132 – Alistamento Eleitoral.
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14
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Res.
TSE nº 20.575 – Providências em relação a pessoas
falecidas. |
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15
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Res.
TSE nº 20.556 - PESQUISAS ELEITORAIS – 2000 |
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16
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Res.
TSE nº 20.561 – Escolha e REG. CANDIDATOS (eleições
municipais/2000) |
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17
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Res.
TSE nº 20.562 – PROPAGANDA ELEITORAL 2000 |
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18
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Res.
TSE nº 20.563 – Atos preparatórios, recepção
de votos e garantias eleitorais 2000 |
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19
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Res.
TSE nº 20.564 – Regulamenta utilização de cédulas
oficiais 2000 |
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20
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Res.
TSE nº 20.565 – Apuração e totalização
dos votos 2000 |
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21
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Res.
TSE nº 20.566 – Instruções PRESTAÇÃO
DE CONTAS 2000 |
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22
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Res.
TSE nº 20.567 – FORMULÁRIO PARA ELEIÇÕES 2000
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23
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Res.
TSE nº 20.579 – Consulta 590. Câm. Vereadores. Presidente.
Parentes. Elegibilidade. Desincompatibilização |
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24
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Res.
TSE nº 20.580 – Consulta. Fundação Privada. Dirigentes.
Poder Público. Desincompatibilização. |
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25
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Res.
TSE nº 20.553 – Consulta 577. Delegado Nacional. PPB |
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26
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Res.
TSE nº 20.589 – Consulta 587. Prazo p/ afastamento Prefeito e Vice.
Vereador. |
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27
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Res.
TSE nº 20.592 – Consulta 588. Jurisdição Eleitoral.
Recondução. |
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28
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Res.
TSE nº 20.586 – Consulta 546. Representação contra
descumprimento da Lei 9504/97. |
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29
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Res.
TSE nº 20.590 – Consulta 606. Servidor temporário. Candidato
a prefeito/vereador – Representante sindical |
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30
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Res.
TSE nº 20.594 – Consulta 579. Eleições Municipais.
Servidor Público candidato ocupante cargo comissionado lotado em
Brasília. Desincomp. |
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31
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Res.
TSE nº 20.599 – Consulta 593. Aplicação da Súmula
1 do TSE ao pleito 2000 |
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Res.
TSE nº 20.600 – Consulta 607. Deputado Federal. PMDB |
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33
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Res.
TSE nº 20.601 – Consulta 613. Deputado Federal PPB |
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34
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Res.
TSE nº 20.604 – Consulta 608. Prefeito. Falecimento. Parentes. Inelegibilidade.
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35
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Res.
TSE nº 20.605 – Consulta 614. Prefeito e Vice Prefeito. Desincompatibilização.
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36
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Res.
TSE nº 20.608 – PA. Requisição de servidor. |
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37
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Res.
TSE nº 20.499 – Altera modelo Título Eleitoral e protocolo
de entrega. |
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38
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Res.
TSE nº 20.598 – Consulta 571 . Senador. Afastamento de militar.
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39
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Res.
TSE nº 20.627 – Altera § 1º do art. 23 da Res. 20.562 – Propaganda
Eleitoral |
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40
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Res.
TSE nº 20.531 – Consulta 552. "Boca de urna" e "Captação
de Sufrágio" – Distinção |
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41
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Res.
TSE nº 20.610 – Consulta 597 – Servidor público candidato
ocupante cargo em comissão Desincompatibilização |
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42
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Res.
TSE nº 20.611 – Consulta 600 – Médico do INSS - Necessidade
de desincompatibilização– Prazo |
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43
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Res.
TSE nº 20.615 – Consulta 575 – Militar que passa a inatividade após
prazo filiação Elegibilidade |
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44
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Res.
TSE nº 20.623 – Consulta 622 – Inelegibilidade. Eleição
municipal Prazo desincompatibilização |
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45
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Res.
TSE nº 20.624 – Consulta 630 – Proibição do comparecimento
de candidatos majoritários destinados aos candidatos proporcionais
ou vice versa |
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46
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Res.
TSE nº 20.625 – Altera o art. 36 da Res. 19.046 – Fundação,
organização, funcionamento e Extinção dos Partidos
Políticos |
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47
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Res.
TSE nº 20.633 – Modelo e uso de lacres p/ urna eletrônica
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48
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Res.
TSE nº 20.653 – Justificativa p/ eleitores fora do domicílio
no dia da eleição |
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49
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Res.
TSE nº 20.656 – Altera inc. II do § único do art. 64 da Res.
20.565 – Regulamenta apuração e totalização
de votos – Instrução nº 49 |
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50
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Res.
02/2000 – TRE/PB – Proíbe utilização de SIMULADORES
eletrônicos e mecânicos |
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51
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Decreto
3.516/00 – Regulamenta § único do art. 52 da Lei 9.096 –
ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativa
ao calendário de 2000 |
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52
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Res.
TSE nº 20.630 – Consulta 603. Votação. Apuração.
Fiscais e delegado de partido |
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53
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Res.
TSE nº 20.639 – Consulta 633. Reeleição. Prefeito.
Dirigente entidade de representação municipal. Afastamento.
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54
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Res.
TSE nº 20.651 – Consulta 627. Prefeito. Concunhado. Concorrência
a prefeitura. Inelegibilidade |
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55
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Res.
TSE nº 20.648 – Prestação de contas em meio magnético/2000
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56
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Res.
TSE nº 20.681 – Revoga Res. 20.637 que altera alínea "b",
inc. VI e VII do art. 37 da Res. 20562. Regulamenta Propaganda Eleitoral/2000
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57
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Res.
TSE nº 20.676 – Regulamenta divulgação dos Resultados
das Eleições de 2000 |
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58
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Res.
TSE nº 20.684 – Utilização de domínio especial
p/ campanha na INTERNET |
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59
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Res.
TSE nº 20.664 – Altera § 2º do art. 33 da Res. 20.563 – Regulamenta
atos preparatórios |
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60
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LEI
nº 9.996 – Anistia de multas aplicadas pela justiça eleitoral
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Verbetes
de SÚMULAS DO TSE nº 16 a 20 |
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62
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Res.
TSE nº 20.655 - Calendário Eleitoral. Impossibilidade técnica
de continuidade de procedimentos que venham a gerar atualizações
no cadastro após 15.06.00. |
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63
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Res.
TSE nº 20.661 – Consulta 592. Liqüidante de empresa de economia
mista destinada à exploração de transporte urbano,
que tem como acionista majoritário o município. Necessidade
de desincompatibilização, em até quatro meses antes
do pleito, para concorrer ao cargo de prefeito. Consulta respondida afirmativamente.
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64
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Res.
TSE nº 20.675 – Propaganda Eleitoral – Ofensa – Terceiros – Prazo
– Lei 9504 e 5.250. |
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65
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Res.
TSE nº 20.719 – Urnas anuladas e apuradas em separado – Votos –
Totalização. |
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66
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Lei
nº 10048 - Dá prioridade de atendimento as pessoas que especifica.
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67
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Lei
nº 10028 – Altera o Decreto-Lei 2848/40 – Código Penal, Lei
1079/50 e o Decreto-Lei 201/67 |
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68
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Lei
nº 10054 – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL. |
