Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
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Resumo das Divulgações de 2001

Nº ASSUNTO
01 Lei nº 10173 – Altera Lei 5869/73 – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Prioridade aos procedimentos judiciais para idosos.
02 Res. TRE/PB nº 04/2000 – Regulamento Interno das Zonas Eleitorais/PB
03 Res. TRE/PB nº 05/2000 – Designação de Juizes Eleitorais em comarcas cujo nº de varas for superior ao de ZE.
04 Res. TSE nº 20.753 – PA 18207 – Requisição de servidores públicos pela Justiça Eleitoral
05 Res. TSE nº 20572 – PA 18390 – Transformação de cargos efetivos e enquadramento de servidores do quadro de pessoal
06 Res. TSE nº 20766 – PA 18604 – Prazo p/ execução e cancelamento de inscrição e regularização de eleitor que não votou nas últimas 3 eleições consecutivas.
07 Res. TSE nº 20761 – PA 18596 – Especificação de cargos efetivos das carreiras judiciárias na justiça eleitoral.
08 Res. TSE nº 20751 – Repres. 272 – PROPAGANDA PARTIDÁRIA. Crítica à administradores públicos.
09 Res. TSE nº 20771 – PA 18622 – Manutenção e conservação de urnas eletrônicas
10 DECRETO nº 3.786 - Regulamenta art. 99 Lei 9.504, ressarcimento fiscal pela propaganda Eleitoral gratuita relativamente ao ano calendário de 2000 e subseqüentes.
11 Res. TSE nº 20759 – PA 18.484 – CONSULTA TRE/SE. Gratificação eleitoral. Juízes, promotores, escrivães eleitorais e chefes de cartório.
12 Lei nº 10224 – Altera Decreto Lei nº 2.848 – CÓDIGO PENAL – Assédio Sexual.
Alterações: Lei. 10.028 Lei. 9.127
13 Lei nº 10226 – Acrescenta parágrafos ao art.135 CE. Escolha de local de votação. Acesso a deficiente físico.
14 Lei nº 10.258 – Altera art. 295 - Código Processo Penal (prisão especial)
15 Res. TSE nº 20816 – Cons. 698 – Prévias eleitorais – Pesquisa opinião interna partidos
16 Res. TSE nº 20822 – Instr. 25 – Altera inc. III, art. 5º da Res. 20034 – Acesso gratuito rádio e TV pelos partidos políticos
17 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32
18 Res. TSE nº 20890 - CALENDÁRIO ELEITORAL eleições 2002
Alteração: Res. TSE 21.,007
19 SÚMULAS DO TRE/PB – 2001 (01 a 06)
20 Res. TSE nº 20836 – Cons. 687 – Consulta – Membro MP – Possibilidade filiação a partido político e de sua candidatura
21 Res. TSE nº 10/01 – TRE/PB – Altera art. 50 Regimento Interno da PB 
22 Res. TSE nº 11/01 – TRE/PB – Altera § 7º do art. 60 do Regimento Interno da PB

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