Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
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Resumo das Divulgações de 2003

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE - 21331 - PA 18995 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas últimas três eleições consecutivas.
02 Res. TSE - 21.283 - PA 18961 - Consulta TRE. Ação de impugnação de mandato eletivo. Segredo de justiça.
03 Res. TSE - 21302 - Instrução nº 56 - Prestação de contas de campanha - Candidatos eleitos ou não - Publicidade dos dados - Art. 30 da Res. TSE 20987 - Julgamento em sessão pública - Inclusão em pauta - Publicação em sessão.
04 Res. TSE - 21349 - PA 18823 - Processo administrativo. Critério. Pagamento. Procuradores designados para oficiar perante os juízes auxiliares.
05 Res. TSE - 21350 - Incorporação do Partido Social Democrático - PSD ao Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. Cumprimento das formalidades legais.
06 Res. TSE - 21319 - Auxílio-alimentação. Pagamento. Servidores requisitados lotados nas Zonas Eleitorais. Indeferimento.
07 Res. TSE - 21342 - Res./TSE nº 21.008. Solicitação. Conselho Nacional da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE. Seções eleitorais especiais destinadas a eleitores portadores de deficiência. Extinção. Impossibilidade.
08 Res. TSE - 21351 - Consulta. Comissão Nacional de Conservação das Urnas Eletrônicas. Procedimentos referentes às urnas eletrônicas, flash cards e lacres, após o prazo estabelecido na Res./TSE nº 20.996.
09 Res. TSE - 21405 - Altera o caput do art. 18 da Resolução nº 19.406 - Instruções para fundação, organização, funcionamento e extinção dos partidos políticos
10 Res. TSE - 21407 - PA 19041 - Alistamento eleitoral. Transferência. Local de votação. Vinculação à Zona Eleitoral.
11 Res. TSE - 21412 - PA 18701 - Processo administrativo. Requisição de servidores. Suspensão dos efeitos dos arts. 7º, parágrafo único, in fine, e 14 da Res./TSE nº 20.753. Prorrogação do prazo até 31.1.2005.
12 Res.TSE - 21477 - PA 19050 - Dispõe sobre a formação do agravo de instrumento contra decisão que não admitir o processamento do recurso especial.
13 Res. TSE - 21518 - Instrução 70 - CALENDÁRIO ELEITORAL/2004
14 Res. TSE - 21361 - Consulta n° 856 - Juiz Eleitoral - Impossibilidade de recondução do exercício da jurisdição eleitoral por mais um biênio.
15 Res. TSE - 21522 - Consulta. Filiação Partidária efetuada em Diretório Nacional. Necessidade de comunicação ao Juiz Eleitoral. Art. 19 da Lei nº 9.096/95.
16 Res. TSE 21538 - PA 18463 - Dispõe sobre o alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, a regularização de situação de eleitor, a administração e a manutenção do cadastro eleitoral, o sistema de alistamento eleitoral, a revisão do eleitorado e a fiscalização dos partidos políticos, entre outros.
17 Res. TSE 21372 - PA 19010 - Estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país.

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