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Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
2001 - 2002 - 2003 - 2004 - 2005 - 2006 - 2007 - 2008 - 2009

Resumo das Divulgações de 2004

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE - 21575- Instrução 71 - Dispõe sobre as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/97 e sobre os pedidos de direito de resposta, previsto no art. 58 da mesma lei.
02 Res. TSE - 21576- Instrução 72 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais 2004.
03 Res. TSE - 21577 - Instrução 3 - Altera o art. 36 da Resolução nº 19.406, de 5.12.95 - INSTRUÇÕES PARA FUNDAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E EXTINÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS.
04 Res. TSE nº 21.574 – PA 19.096 - Dispõe sobre o Sistema de Filiação Partidária e dá outras providências.
Alteração: Res TSE Nº 22.085/2005
05 LEI Nº 10.825, de 22/dezembro/2003 - Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o CÓDIGO CIVIL.
06 Res. TSE – 21.608 – Instrução n° 73 - Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições municipais de 2004.
07 Res. TSE – 21.609 – Instrução n° 74 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.
08 Res. TSE – 21.610 - Instrução n° 75 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
09 Res. TSE – 21.618 - Instrução n° 77 – Dispõe sobre as cédulas de uso contingente para as eleições municipais de 2004.
10 Res. TSE – 21.619 – Instrução n° 78 - Dispõe sobre os modelos e sobre o uso dos lacres para urnas eletrônicas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança a serem utilizados nas eleições municipais de 2004.
11 Res. TSE – 21.633 – Instrução nº 79 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos a as garantias eleitorais para a as eleições municipais de 2004.
12 Res. TSE – 21.620 – Instrução n° 80 - Dispõe sobre as justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio eleitoral nas eleições municiais de 2004.
13 Res. TSE – 21.635 – Instrução n° 81 - Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
14 Res. TSE – 21.621 – Instrução nº 82 - Regulamenta a divulgação dos resultados das eleições municipais de 2004.
15 Res. TSE – 21.607 – Instrução n° 79 - Questão de ordem. Atos preparatórios. Lista de candidatos. Listas por ordem numérica. Desnecessidade.
16 Res. TSE – 21.631 – Instrução n° 72 - Pesquisa eleitoral. Estatístico responsável. Registro profissional. Identificação. Necessidade.
17 Res. TSE – 21.632 – Instrução n° 79 - Questão de ordem. Eleitor. Identificação. Certidão de nascimento ou de casamento. Utilização. Impossibilidade.
18 Res. TSE – 21.650 – Instrução n° 70 - Altera o calendário eleitoral para as eleições municipais de 2004.
19 Res. 21.634 – Instrução n° 81 – Questão de ordem . Ação de impugnação de mandato eletivo. ART. 14 § 4º da Constituição Federal. Procedimento. Rito ordinário da Lei complementar Nº 64/90.
20 Res. 21.702 – Instrução n° 83 – Dá instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município.
21 Res. 21.665 – Instrução n° 80 – Justificativa eleitoral. Formulário oficial . Disponibilidade página do Tribunal . Internet. Período. Art13 da Res.21.620 TSE.
22 Res. 21.668 - Instrução n° 74 – Altera o art. 21 e revoga os incisos X e XI do art.42 da Res. 21.609/ 2004 TSE.
23 Res. 21.657 – Instrução n° 70 - Altera o calendário eleitoral para as Eleições 2004.
24 Res. 21.703 – Instrução n° 73 – Altera o parágrafo único do art.15 e o § 1º do art.47 da instrução que dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas Eleições Municipais de 2004.
25 Res. 21.726 – Instrução n° 79 – Mesário. Período. Início. Substituição. Recusa. Impugnação.
26 Res. 21.725 – Instrução n° 75 – Propaganda eleitoral. Gescape. Proposta. Critérios. Sistema informatizado de distribuição de inserções.
27 Res. 21.732 – Instrução n° 76 – Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas Eleições 2004.
28 Res. 21.720 – Instrução n° 83 – Dispõe sobre auditoria de verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, mediante votação paralela, nas eleições municipais de 2004.
29 Res. 21.712 – Instrução n° 72 – Pesquisa eleitoral. Registro no conselho Regional. Exigência. Sindicato dos sociólogos do Estado de São Paulo. Pedido. Não –exclusão. Participação. Profissional. Da categoria. Cumprimento. Legislação. Lei nº 6.888/80, regulamentada pelo Decreto nº 89.531/84.
30 Res. 21.735 – Instrução n° 75 – Gescape. Proposta. Inclusão. Norma. Res. TSE nº 21.610/2004. Utilização obrigatória do sistema de outdoor pelos cartórios eleitorais e do módulo externo desse sistema – outex -, pelas empresas de publicidade .
31 Res. 21.740 – Instrução n° 85 – Dispõe sobre a assinatura digital dos programas executáveis que compõem os sistemas informatizados das eleições 2004, sobre sua conferência e a dos dados das urnas eletrônicas.
32 Res. 21.742 – Instrução n° 73 – Registro de candidatos. Gescape. Proposta. Procedimento. Verificação pelos partidos, coligações e candidatos dos respectivos dados, bem como das fotografias digitalizadas.
33 Res. 21.743 – Instrução n° 75 – Altera a Resolução nº 21.610, de 05.02.2004 – “ Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais 2004”.
34 Res. 21.744 – Instrução n° 79 - Eleições 2004. Procedimentos para gravação e tratamento do registro digital do voto e eventual entrega destes dados aos partidos políticos e demais interessados.
35 Res. 21.803 – Petição Nº 1.442 - Classe 18ª - Distrito Federal (Brasília). Dispõe sobre os critérios de fixação do número de vereadores nos municípios, de acordo com o disposto no art. 29, IV, da Constituição Federal.
36 Res. 21.819 – Instrução n° 79 – Eleições 2004. Atos preparatórios. Corregedoria-Geral Eleitoral. Indagação. Arts. 57, parágrafo único, e 45, inciso III e parágrafo único, ambos da Res.-TSE nº 21.633. Alcance. Eleitor com necessidades especiais. Voto. Exercício. Sigilo. Princípios. Compatibilização. Critérios. Adoção.
37 Res. 21.833 – Instrução n° 74 - Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 – Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.
38 Res. 21.834 – Instrução n° 75 - Altera a Resolução nº 21.610, de 5.2.2004 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
39 Res. 21.845 – Altera a Resolução n° 21.633, de 19.2.2004 – Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos e as garantias eleitorais para as decisões municipais de 2004.
40 Res. 21.846 – Altera a Resolução n°/ 21.635, de 19.2.2004 – Dispõe sobre a apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
41 Res. 21.832 – Aprova instruções para a aplicação da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004.
42 Res. 21.843 – Dispõe sobre a requisição de força federal, de que trata o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, e sobre a aplicação do art. 2º do Decreto-Lei nº 1.064, de 24 de outubro de 1969.
43 Res. 21.823 – Quitação Eleitoral. Abrangência. Pleno Gozo dos Direitos Políticos. Exercício do Voto. Atendimento à Convocação para Trabalhos Eleitorais. Inexistência de Multas Pendentes. Prestação de Contas de Campanha. Registro de Sanções Pecuniárias de Natureza Administrativa Previstas no Código Eleitoral e na Lei Nº 9.504/97. Pagamento de Multas em Qualquer Juízo Eleitoral. Aplicação Analógica do Art. 11 do Código Eleitoral.
44 Res. 21.848 – Eleições 2004. Provimento do Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral. Quitação Eleitoral. Aplicação de Novas Regras. Mecanismo de Registro no Cadastro Eleitoral. Criação. Prestação de Contas. Pendências Relativas a Multas. Reflexos a Partir do Pleito Deste Ano. Referendo Pelo Plenário.
45 Res. 21.842 – Dispõe sobre o afastamento de magistrados na Justiça Eleitoral do exercício dos cargos efetivos.
46 Res. 21.841 – Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
47 Res. 21.817 – Autorização. Retirada. Flash cards externos. Necessidade. Audiência pública. Participação. Candidatos. Ministério Público. Acondicionamento. Envelope. Lacre. Local seguro.
48 Res. 21.892 – Alteração. Resolução TSE nº 21.725/2004. Gescape. Critérios. Sistema informatizado de distribuição de inserções. Propaganda eleitoral. Eleições municipais.
49 Res. 21.871 – Disciplina a abertura, em caráter provisório, das contas bancárias da campanha eleitoral de 2004.
50 Res. 21.885 – Petição. Solicitação de que se verifique a possibilidade de revisão do Enunciado nº 14 da súmula desta Corte.
51 Res. 21.883 – Dispõe sobre o concurso de remoção, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos do disposto no parágrafo único do art. 3o da Resolução-TSE nº 21.832, de 22 de junho de 2004.
52 Res. 21.875 – Regulamenta o recolhimento do percentual de participação de institutos ou fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política nas verbas do Fundo Partidário.
53 Res. 21.903 – Processo administrativo. Grupo de Estudos de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral (GESPCC 2004). Sugestão de procedimentos de exame das contas de campanha eleitoral - Eleições 2004. Acolhimento.
54 Res. 21.922 – Dispõe sobre as pesquisas eleitorais.
55 Res. 21.917 – Dispõe sobre os formulários a serem utilizados na prestação de contas de campanha das eleições de 2004, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 45 da Resolução-TSE nº 21.609/2004.
56 Res. 21.918 – Inclui, no Regimento Interno desta Corte, o § 5º no art. 25, que disporá sobre a apreciação monocrática de processos administrativos.
57 Res. 21.909 – Consulta. Limite Numérico de Requisição de Servidores para as Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais. Falta de Previsão. Observância dos Princípios Norteadores dos Atos Administrativos.
58 Res. 21.920 – Dispõe sobre o alistamento eleitoral e o voto dos cidadãos portadores de deficiência, cuja natureza e situação impossibilitem ou tornem extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais.
59 Res. 21.925 – Dispõe sobre os procedimentos para o cômputo dos votos dos candidatos que se encontram na situação sub judice.
60 Res. 21.930 – Altera a Resolução nº 21.635, de 19.2.2004 – Dispõe sobre apuração e totalização dos votos, proclamação e diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 2004.
61 Res. 21.929 – Altera a Resolução Nº 21.635, de 19.2.2004 - Dispõe sobre Apuração e Totalização dos Votos, Proclamação e Diplomação dos Eleitos nas Eleições Municipais de 2004.
62 Res. 21.934 – Altera a Resolução-TSE nº 21.610, de 5.2.2004 – Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral, nas eleições municipais de 2004.
 

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