Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
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Resumo das Divulgações de 2006

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE - 22.124 - Calendário Eleitoral - Eleições 2006.
02 Portaria Conjunta nº 74 - TSE/SRF-MF - Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.
03 Res. TSE - 22.127 - Estabelece prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento de inscrições e à regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas.
04 Res. TSE - 22.128 - Comissão de Contas Eleitorais e Partidárias (COEP). Adoção. Modelos. Comunicação. Decisões. Desaprovação e não-apresentação de contas. Partidos políticos. Art. 29 da Res.-TSE nº 21.841. Utilização. Mensagem eletrônica. Uniformização. Procedimentos. Tribunais regionais e cartórios eleitorais. Proposta. Acolhimento.
05 Port. TSE Nº 40 - Dispõe sobre a restituição dos valores relativos às multas eleitorais anistiadas pela Lei nº 9.996, de 14 de agosto de 2000.
06 Res. TSE Nº 22.142 - Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.
07 Res. TSE Nº 22.143 - Dispõe sobre pesquisas eleitorais.
08 Res. TSE Nº 22.144 - Dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Câmara e Assembléias Legislativas para as eleições de 2006.
09 Res. 22.155 - Dispõe sobre o voto do eleitor residente no exterior, na eleição presidencial.
10 Res. TSE Nº 22.157 - Dispõe sobre os modelos dos lacres e seu uso nas urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança.
11 Res. TSE Nº 22.159 - Dispõe sobre as cédulas oficiais a serem utilizadas nas eleições.
12 Res. TSE Nº 22.158 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral nas eleições.
13 Res. TSE Nº 22.156 - Dispõe sobre a escolha e registro de candidatos nas eleições.
14 Res. TSE Nº 22.160 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições.
15 Res. TSE Nº 22.154 - Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a totalização dos resultados, a justificativa eleitoral, a fiscalização, a auditoria e a assinatura digital.
16 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA No 609/2006 - Dispõe sobre atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos.
17 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 52/2006 - Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.
18 LEI Nº 11.300, DE 10 DE MAIO DE 2006. - Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997.
19 Resolução TSE nº 22.205 - Regulamenta a Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, que dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
20 Resolução TSE nº22.261 - Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral.
21 Resolução TSE nº 22.249. - Calendário Eleitoral.
22 Resolução TSE nº 22.250 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas.
23 Resolução TSE nº22.221 - Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2006.
24 Resolução TSE nº22.295 - Petição. Realização de Convenção Nacional. Partido Político. Lançamento de Candidatura. Eleições 2006. Questão INTERNA COROPRIS. Precedentes. Não conhecimento.
25 Resolução TSE nº22.318 - Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.
26 Resolução TSE nº22.383 - Revoga o § 7º do art. 56 da Resolução nº 22.154, de 02 de março de 2006.
27 Resolução nº22.332 - Altera a resolução Nº 22.154/2006, aumento na edição de boletins.
28 Resolução nº22.376 - Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais.
29 Resolução nº22.412 - Altera o artigo 76 e § 6º e inclui o parágrafo único no artigo 78 da Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006.
30 Resolução nº22.422 - Comércio. Abertura e funcionamento. Eleições 2006. Possibilidade.
31 Resolução nº22.408 - Altera a Resolução nº 22.154, de 2 de março de 2006, para incluir os § 1º a § 4º no inciso IV do artigo 20, o artigo 160-A e parágrafo único, os § 2º a § 4º no artigo 162, transformando o parágrafo único em § 1º, e acrescenta outras disposições.
32 Resolução nº22.420 - Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.
33 Resolução nº22.426 - Regulamenta o artigo 67 da Resolução
nº 22.261, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
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