Ano: 1995 - 1996 - 1997 - 1998 - 1999 - 2000 -
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Resumo das Divulgações de 1999

Nº ASSUNTO
01 Res. TSE nº 20. 400 – Altera Resolução TSE nº 20.034- Acesso gratuito rádio/ TV pelos partidos políticos.
02 Res. TSE nº 20.415 – Altera modelo do RAE e art. 6º da Resolução TSE nº 20.132.
03 Representação nº 224 (RJ ) – Versa veiculação de Propaganda Eleitoral de FHC.
04 Res. TSE nº 20. 405 – Recolhimento e cobrança de MULTAS do CE.
05 Res. TSE nº 20. 412 - CONSULTA- Cadastro Eleitoral- Acesso Autoridade Trabalhista.
06 Res. TSE nº 20. 422 – Propaganda Partidária - Crítica à Administração do Estado.
07 Agravo de Instrumento TSE nº1193- Contas campanha desaprovadas.
08 Emenda Constitucional nº 22. Criação de juizados especiais- Habeas Corpus.
09 Portaria 94/99 – Arrecadação e recolhimento de MULTAS do Código Eleitoral
10 Recurso Especial nº 12. 704 – Promotor- Conflito de atribuições.
11 Recurso Especial nº 15. 732 – Multa por propaganda eleitoral veiculada antes do período estabelecido por lei.
12 ADI nº 1. 459-5 – Ação Rescisória Eleitoral- LIMINAR. Suspensão da coisa julgada. Eficácia retroativa da Lei.
13 Res. TSE nº 20. 436 – Altera modelo do formulário- FASE.
14 Res. TSE nº 20.438 Altera modelo TÍTULO ELEITORAL e seu protocolo de entrega.
15 ADI nº 1.459-5– Ação rescisória eleitoral – MÉRITO. Suspensão da coisa julgada. Eficácia retroativa da Lei.
16 Res. TSE nº 20.442– Altera modelo do formulário – RAE
17 Res. TSE nº 20.449– Prazos para regularização de eleitores faltosos aos três últimos pleitos consecutivos.
18 SÚMULA nº 394 - Cancelamento.
19 AG nº 250.029-SP – Interposição de Recurso Extraordinário.
20 Res. TSE nº 20.473 – Altera 20.132 - Alistamento e Serviços Eleitorais Meio Magnético
21 R. Esp. 15.728 - Propaganda irregular.
22 R. Esp. 15.840 - Conduta vedada. Improbidade administrativa. Incompetência da Justiça Eleitoral.
23 R. Esp. 16.017 - Propaganda irregular. Comprovação de responsabilidade do candidato.
24 R. Esp. 15.978 - Propaganda irregular. Candidato beneficiário da propaganda.
25 R. Esp. 16.056Propaganda irregular. Juízes Auxiliares
26 Lei nº 9.840/99 - Altera Lei nº 9.504/97 – Código Eleitoral.
27 Res. TSE nº 20.472- Revisão Eleitoral.
28 Súmula 01 – TRE/PB - Crime durante exercício funcional.
29 Res. TSE nº 20.491 - Altera art. 16, 47 e 82 da Resolução TSE nº 20.132 – FASE’s.
30 Habeas Corpus 79.395 – SC - Jurisdição Eleitoral e Vitaliciedade.
31 Res. TSE nº 20.471 Consulta. Instalação de Seções em Penitenciárias.
32 Res. TSE nº 20.474-A - Consulta. Prefeito. Falecimento. Filho, Inelegibilidade.
33 Res. TSE nº 20.479Altera Resolução TSE 20.034 – Acesso gratuito rádio e TV.
34 Res. TSE nº 20.505 - PA - Exercício da Jurisdição Eleitoral. Critério objetivo para designação.
35 Decreto TSE nº 2.814 – Regulamenta art. 99 da Lei 9.504. Ressarcimento fiscal pela propaganda eleitoral gratuita. Eleições 04/10/98.
36 Res. TSE nº 20.506 - Calendário Eleitoral – 2000.

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