Eleições

Eleições Parametrizadas

Durante todo o processo eleitoral, a entidade fica responsável pela preservação dos equipamentos cedidos e pela integridade física dos servidores da Justiça Eleitoral envolvidos, devendo adotar as medidas de segurança determinadas pelo TRE-PB, inclusive quanto à necessidade de policiamento, se for o caso;
A entidade requerente deve arcar com os custos relativos aos recursos humanos da Justiça Eleitoral envolvidos, à publicação de extrato na imprensa oficial, suprimentos, manutenção, reparos e reposição de componentes, bem como responsabilizar-se por extravio ou dano dos equipamentos cedidos e por sua devida utilização para o fim solicitado, sem prejuízo da propositura das cabíveis ações cível e penal;
A impressão dos cadernos de folhas de votação ou listas de eleitores será realizada com base no mesmo arquivo de eleitores fornecido ao Tribunal, destinado à geração das mídias, devendo o material necessário ser fornecido pela solicitante;
A entidade é responsável pela divulgação de todos os eventos do processo eleitoral, especialmente do calendário de atividades de preparação das urnas, horário de votação e locais de votação;
A entidade deverá convocar, previamente, pelo menos três mesários para cada seção eleitoral, que deverão ser treinados pelo TRE-PB, para execução dos trabalhos de competência da mesa receptora de votos;
É proibida a posse da urna por pessoas que não sejam credenciadas pelo TRE-PB;
Nenhum pedido de empréstimo do sistema eletrônico de votação de que trata esta instrução poderá ser aprovado se a eleição não oficial ocorrer dentro do período dos 120 (cento e vinte) dias anteriores e 30 (trinta) dias posteriores à realização de eleições oficiais, considerando-se, quando for o caso, a ocorrência de segundo turno.

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - 58.013-250 - João Pessoa / PB
PABX: (0XX83)3512.1200 - FAX: 3512-1448