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Eleições Parametrizadas

Apresentação| Informações Gerais| Requisitos| Requerimento| Perguntas e Respostas| Download

As entidades interessadas deverão solicitar a cessão das urnas, do sistema de votação específico e do suporte técnico ao juízo eleitoral da circunscrição a que pertençam, com a antecedência mínima de sessenta dias da data prevista para a eleição.

A partir de então, o juízo eleitoral se manifestará, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sobre a conveniência e oportunidade do pedido, observada a legitimidade do requerente, a tempestividade do pedido e a documentação apresentada.

Quando a eleição abranger mais de uma zona eleitoral da mesma unidade da Federação, a solicitação deverá ser dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral, através do juízo eleitoral da circunscrição a que pertençam, sendo extremamente importante o registro, por parte do cartório eleitoral,  da data de entrega do pedido.

Quando a eleição abranger mais de uma unidade da Federação, a solicitação deverá ser dirigida ao Tribunal Superior Eleitoral.