Gabinete Juiz Sylvio Pelico Porto Filho
 Gabinete Juiz João Batista Barbosa
 Gabinete Juiz Márcio Accioly de Andrade
 Gabinete Juiz João Batista Barbosa
Gabinete Des. Genésio Gomes Pereira Filho
 Gabinete Juiz João Bosco Medeiros de Sousa

Atribuições

Ao Assessor Jurídico compete:

I - assessorar o Juiz na elaboração de acórdãos, decisões, despachos, propostas de resoluções e outros textos;
II - assessorar o Juiz nas sessões da Corte;
III - examinar e acompanhar as petições e os processos conclusos ou distribuídos aos juízes;
 IV - pesquisar a legislação, a doutrina e a jurisprudência referentes à matéria versada nos processos em julgamento;
V - encaminhar à Secretaria Judiciária os processos a serem incluídos em pauta para julgamento;
VI - executar os serviços administrativos inerentes ao bom funcionamento do gabinete;
VII - executar atos ordinatórios durante o trâmite dos processos, quando autorizados pelo Juiz;
VIII - organizar a agenda de audiências, auxiliando o Juiz na ordem dos trabalhos;
IX - acompanhar as publicações oficiais que versem sobre matéria de interesse do gabinete;
X - informar aos advogados acerca do andamento dos processos conclusos para julgamento ou em diligências, observadas as disposições legais e regimentais sobre aqueles que correm em segredo de justiça;
XI - manter atualizado o acervo jurídico à disposição do gabinete;
XII - executar outros serviços compatíveis com as atribuições do cargo, que forem determinados pelo Juiz.

Ao Oficial de Gabinete compete:

  • Auxiliar o Assessor Jurídico em todas as atribuições deste.

    • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
    Avenida Princesa Isabel, 201 - Centro - 58.013-250 - João Pessoa / PB
    PABX: (0XX83)3512.1200 - FAX: 3512-1448