Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Jurisprudência

Acórdãos

2008

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Acórdão nº 4967/2008
Embargos de Declarção ao Acórdão nº 4906/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
Acórdão nº 4970/2008
Mandado de Segurança nº 503/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
Acórdão nº 4971/2008
Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4922/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
Acórdão nº 4975/2008
Diversos nº 521/1999 - Julgado na Sessão do dia 14/01/2008
Acórdão nº 4976/2008
AIJE nº 208/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
Acórdão nº 4978/2008
RCDJE nº 4652/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
Acórdão nº 4980/2008
Diversos nº 1298/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
Acórdão nº 4981/2008
Diversos nº 1652/2006 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4982/2008
Diversos nº 1669/2006 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4984/2008
Agravo Regimental em Sede de Mandado de Segurança nº 501/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4985/2008
RCDJE nº 4740/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4986/2008
RCDJE nº 4743 e 4744/2007 - Julgados na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4987/2008
Diversos nº 1704/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4988/2008
Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4965/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
Acórdão nº 4989/2008
Diversos nº 1521/2006 - Julgado na Sessão do dia 28/01/2008
Acórdão nº 4990/2008
Diversos nº 1728/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/01/2008
Acórdão nº 4993/2008
Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4964/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/02/2008
Acórdão nº 4994/2008
Diversos nº 1695/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/02/2008
Acórdão nº 4995/2008
Mandado de Segurança nº 507/2007 - Julgado na Sessão do dia 18/02/2008
Acórdão nº 4996/2008
Mandado de Segurança nº 474/2007 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
Acórdão nº 4997/2008
RCDJE nº 4935/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
Acórdão nº 4998/2008
RCDJE nº 5027/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
Acórdão nº 4999/2008
RCDJE nº 5039/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
Acórdão nº 5001/2008
RCDJE nº 4944/2008 - Julgado na Sessão do dia 25/02/2008
Acórdão nº 5002/2008
Diversos nº 1463/2006 - Julgado na Sessão do dia 25/02/2008
Acórdão nº 5003/2008
Mandado de Segurança nº 465/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/02/2008
Acórdão nº 5011/2008
RCDJE nº 5037/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
Acórdão nº 5012/2008
Diversos nº 1707/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
Acórdão nº 5013/2008
Diversos nº 1716/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
Acórdão nº 5014/2008
Diversos nº 1733/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
Acórdão nº 5015/2008
Mandado de Segurança nº 507/2007 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5017/2008
RCDJE nº 5008/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5018/2008
RCDJE nº 5016/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5019/2008
RCDJE nº 5035/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/03/2008
Acórdão nº 5020/2008
RCDJE nº 5048/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5021/2008
RCDJE nº 5041/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5022/2008
RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5023/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5024/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5025/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5026/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5027/2008
RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5028/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5029/2008
RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5030/2008
RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5031/2008
RCDJE nº 4620/2006 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5032/2008
Consulta nº 360/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5033/2008
RCDJE nº 5030/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
Acórdão nº 5034/2008
Conflito de Compretência nº 18/2007 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
Acórdão nº 5036/2008
RCDJE nº 5059 e 5061/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/03/2008
Acórdão nº 5037/2008
RCDJE nº 4963/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
Acórdão nº 5038/2008
RCDJE nº 5038/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5039/2008
RCDJE nº 4959/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
Acórdão nº 5040/2008
RCDJE nº 4983/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
Acórdão nº 5042/2008
RCDJE nº 5067/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5043/2008
RCDJE nº 4767/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5044/2008
RCDJE nº 4803/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5045/2008
RCDJE nº 4791/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5047/2008
RCDJE nº 4925/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5048/2008
RCDJE nº 4930/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5049/2008
RCDJE nº 4933/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5050/2008
RCDJE nº 4929/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5051/2008
RCDJE nº 4802/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5052/2008
RCDJE nº 5050/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5053/2008
RCDJE nº 5051/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5054/2008
RCDJE nº 5052/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5055/2008
RCDJE nº 4924/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5056/2008
RCDJE nº 4926/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5057/2008
RCDJE nº 4932/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5061/2008
Diversos nº 1815/2007 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
Acórdão nº 5062/2008
Diversos nº 1784/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5063/2008
RCDJE nº 4980/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5064/2008
RCDJE nº 4847/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5065/2008
RCDJE nº 4771/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5066/2008
RCDJE nº 4828/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5067/2008
RCDJE nº 4873/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5068/2008
RCDJE nº 4843/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5069/2008
RCDJE nº 4799/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5070/2008
RCDJE nº 4967/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5071/2008
RCDJE nº 5020/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5072/2008
RCDJE nº 5012/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5073/2008
RCDJE nº 5022/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5074/2008
RCDJE nº 5004/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5075/2008
RCDJE nº 4997/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5076/2008
RCDJE nº 4998/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5077/2008
RCDJE nº 4884/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5078/2008
RCDJE nº 4758/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5079/2008
RCDJE nº 4766/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5080/2008
RCDJE nº 4845/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5081/2008
RCDJE nº 4948/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5082/2008
RCDJE nº 4989/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5083/2008
RCDJE nº 4951/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5084/2008
RCDJE nº 4949/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5085/2008
RCDJE nº 5060/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5086/2008
RCDJE nº 4756/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5087/2008
RCDJE nº 4987/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5088/2008
RCDJE nº 5001/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5089/2008
RCDJE nº 4801, 4806, 4830, 4841, 4844, 4886, 4868, 4888, 4904, 4953, 4966, 4972 e 4981/2008 - Julgados na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5091/2008
Diversos nº 1713/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
Acórdão nº 5093/2008
RCDJE nº 4756/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5094/2008
Habeas Corpus nº 227/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5095/2008
Medida Cautelar nº 349/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5096/2008
RCDJE nº 4827/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5097/2008
RCDJE nº 4961/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5098/2008
RCDJE nº 4776/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5099/2008
RCDJE nº 4911/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5100/2008
RCDJE nº 4913/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5101/2008
RCDJE nº 4916/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5102/2008
RCDJE nº 4919/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5103/2008
RCDJE nº 4940/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5105/2008
RCDJE nº 5029/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5106/2008
RCDJE nº 4954 e 4988/2008 - Julgados na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5107/2008
RCDJE nº 4954 e 4988/2008 - Julgados na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5108/2008
RCDJE nº 5031/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5109/2008
RCDJE nº 4985/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5110/2008
RCDJE nº 5026/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5111/2008
RCDJE nº 4991/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5112/2008
RCDJE nº 4993/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5113/2008
RCDJE nº 4760/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5114/2008
RCDJE nº 4768/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5115/2008
RCDJE nº 4813/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5116/2008
RCDJE nº 4838/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5117/2008
RCDJE nº 4846/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5118/2008
RCDJE nº 4849/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5119/2008
RCDJE nº 4804/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5120/2008
RCDJE nº 4908/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5121/2008
RCDJE nº 4909/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5122/2008
RCDJE nº 4910/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5123/2008
Embargos de Declaração em sede de AIJE - RP nº 211- Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5124/2008
Diversos nº 1819/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5125/2008
Diversos nº 1842/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5126/2008
Diversos nº 1863/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5127/2008
Diversos nº 1786/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5128/2008
RCDJE nº 4779/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5129/2008
RCDJE nº 4786/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5130/2008
RCDJE nº 4780/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5131/2008
RCDJE nº 4805/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5132/2008
Diversos nº 1521/2006 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5133/2008
Consulta nº 361/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5134/2008
Diversos nº 1772/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
Acórdão nº 5135/2008
Diversos nº 1764/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/04/2008
Acórdão nº 5136/2008
Diversos nº 1752/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/04/2008
Acórdão nº 5137/2008
RCDJE nº 4927, 4928 e 4931/2008 - Julgados na Sessão do dia 14/04/2008
Acórdão nº 5138/2008
RCDJE nº 5079/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5139/2008
RCDJE nº 5080/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5140/2008
RCDJE nº 4753 e 4755/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5141/2008
RCDJE nº 4753 e 4755/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5142/2008
Diversos nº 1535/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5143/2008
Representação nº 270/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
Acórdão nº 5144/2008
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Acórdão nº 5286/2008
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Acórdão nº 5287/2008
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Acórdão nº 5377/2008
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Acórdão nº 5384/2008
Recurso Eleitoral nº 2/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
Acórdão nº 5385/2008
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Recurso Eleitoral nº 13/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
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Diversos nº 1810/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5395/2008
Embargos de Declaração em sede de Representação Eleitoral nº 270/2006 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5396/2008
Mandado de Segurança nº 494/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5398/2008
Diversos nº 1891/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5399/2008
Representação Eleitoral nº 1221/2006 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5400/2008
Diversos nº 1792/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
Acórdão nº 5481/2008
Recurso Eleitoral nº 318/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5482/2008
Recurso Eleitoral nº 319/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5483/2008
Recurso Eleitoral nº 311/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5484/2008
Recurso Eleitoral nº 358/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5485/2008
Recurso Eleitoral nº 357/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5486/2008
Recurso Eleitoral nº 330/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5487/2008
Recurso Eleitoral nº 321/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5488/2008
Recurso Eleitoral nº 306/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5489/2008
Recurso Eleitoral nº 326/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5490/2008
Recurso Eleitoral nº 320/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5491/2008
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Acórdão nº 5492/2008
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Acórdão nº 5604/2008
Recurso Eleitoral nº 387/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5613/2008
Recurso Eleitoral nº 389/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5617/2008
Recurso Eleitoral nº 424/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5621/2008
Recurso Eleitoral nº 49 e 51/2008 - Julgados na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5629/2008
Recurso Eleitoral nº 423/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5630/2008
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Acórdão nº 5631/2008
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Acórdão nº 5644/2008
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Recurso Eleitoral nº 586 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
Acórdão nº 5603/2008
Recurso Eleitoral nº 419 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5607/2008
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Acórdão nº 5647/2008
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Acórdão nº 5610/2008
Recurso Eleitoral nº 406 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5632/2008
Recurso Eleitoral nº 416 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5651/2008
Recurso Eleitoral nº 410 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5528/2008
Recurso Eleitoral nº 377 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
Acórdão nº 5611/2008
Recurso Eleitoral nº 407 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5596/2008
Recurso Eleitoral nº 390 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5522/2008
Recurso Eleitoral nº 347 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
Acórdão nº 5476/2008
Recurso Eleitoral nº 64 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
Acórdão nº 5328/2008
RCDJE nº 5088 - Julgado na Sessão do dia 12/06/2008
Acórdão nº 5460/2008
Processo Originario nº 195 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
Acórdão nº 5329/2008
Diversos nº 1766 - Julgado na Sessão do dia 12/06/2008
Acórdão nº 5446/2008
Recurso Eleitoral nº 16 - Julgado na Sessão do dia 24/07/2008
Acórdão nº 5633/2008
Recurso Eleitoral nº 476 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5634/2008
Recurso Eleitoral nº 486 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5428/2008
Diversos nº 1789 - Julgado na Sessão do dia 01/08/2008
Acórdão nº 5636/2008
Recurso Eleitoral nº 468 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
Acórdão nº 5436/2008
RCDJE nº 4891 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
Acórdão nº 5431/2008
RCDJE nº 4969 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
Acórdão nº 5547/2008
RECURSO ELEITORAL - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
Acórdão nº 5577/2008
RCDJE - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
Acórdão nº 5681/2008
RCDJE - Processo nº 584 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5684/2008
RCDJE - Processo nº 565 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5677/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 570 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5585/2008
RCDJE - Recursos nºs 130, 162, 179, 203 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
Acórdão nº 5700/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 480 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5685/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 604 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5688/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 575 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5686/2008
RECURSO ELEITORAL - Processo nº 552 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5687/2008
RECURSO ELEITORAL - Processo nº 551 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5678/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 577 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5696/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 703 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5698/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 547 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5695/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 626 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5697/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 545 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5680/2008
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Acórdão nº 5694/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 368 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5690/2008
RCDJE - Recurso Eleitoral nº 560 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5692/2008
RCDJE - Processo nº 482 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5691/2008
RCDJE - Processo nº 578 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
Acórdão nº 5693/2008
RCDJE - Processo nº 546 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
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Acórdão nº 5741/2008
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Acórdão nº 5742/2008
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Acórdão nº 5743/2008
Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 465 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5670/2008
RCDJE Nº 564 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
Acórdão nº 5758/2008
RCDJE nº 623 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5666/2008
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Acórdão nº 5752/2008
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Acórdão nº 5662/2008
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Acórdão nº 5750/2008
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Acórdão nº 5754/2008
Recurso Eleitoral nº 606 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5755/2008
Recurso Eleitoral nº 705 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5753/2008
Recurso Eleitoral nº 524 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5751/2008
Recurso Eleitoral nº 588 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5749/2008
RCDJE nº 622 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5748/2008
Recurso Eleitoral nº 625 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5746/2008
Recursos Eleitorais nº 747 e 748 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
Acórdão nº 5672/2008
Recurso Eleitoral nº 466 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
Acórdão nº 5671/2008
Recurso Eleitoral nº 488 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
Acórdão nº 5759/2008
RCDJE Nº 432 - Julgado na Sessão do dia 28/07/2008
Acórdão nº 5769/2008
RCDJE Nº 617 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5777/2008
Recurso Eleitoral nº 599 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5764/2008
Recurso Eleitoral nº 576 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5767/2008
Recurso Eleitoral nº 759 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5783/2008
Recurso Eleitoral nº 591 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5762/2008
Recurso Eleitoral nº 595 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5781/2008
Recurso Eleitoral nº 420 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 550 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5778/2008
Recurso Eleitoral nº 746 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5757/2008
Recurso Eleitoral nº 620 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5761/2008
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Acórdão nº 5772/2008
Recurso Eleitoral nº 638 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5770/2008
Recurso Eleitoral nº 639 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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RCDJE Nº 706 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 408 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5764/2008
Recurso Eleitoral nº 768 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 468 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 762 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Medida Cautelar nº 354 - Julgado na Sessão do dia 10/07/2008
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Recurso Eleitoral nº 596 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 121 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
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Acórdão nº 5558/2008
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Recurso Eleitoral nº 160 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 146 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
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Recurso Eleitoral nº 78 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
Acórdão nº 5793/2008
Recurso Eleitoral nº 587 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
Acórdão nº 5794/2008
Recurso Eleitoral nº 585 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
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RECURSO ELEITORAL - Processo nº 763 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
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RECURSO ELEITORAL - Processo nº 692 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
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RECURSO ELEITORAL - Processo nº 542 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
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RECURSO ELEITORAL - Proces