Jurisprudência

• Consulta a Jurisprudência

Acórdãos

2008

Para localizar um Acórdão específico, pressione, conjuntamente, as teclas <CTRL> e <F> e digite o número do documento desejado

• Acórdão nº 4967/2008
  Embargos de Declarção ao Acórdão nº 4906/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
• Acórdão nº 4970/2008
  Mandado de Segurança nº 503/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
• Acórdão nº 4971/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4922/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/01/2008
• Acórdão nº 4975/2008
  Diversos nº 521/1999 - Julgado na Sessão do dia 14/01/2008
• Acórdão nº 4976/2008
  AIJE nº 208/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
• Acórdão nº 4978/2008
  RCDJE nº 4652/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
• Acórdão nº 4980/2008
  Diversos nº 1298/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/01/2008
• Acórdão nº 4981/2008
  Diversos nº 1652/2006 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4982/2008
  Diversos nº 1669/2006 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4984/2008
  Agravo Regimental em Sede de Mandado de Segurança nº 501/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4985/2008
  RCDJE nº 4740/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4986/2008
  RCDJE nº 4743 e 4744/2007 - Julgados na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4987/2008
  Diversos nº 1704/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4988/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4965/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/01/2008
• Acórdão nº 4989/2008
  Diversos nº 1521/2006 - Julgado na Sessão do dia 28/01/2008
• Acórdão nº 4990/2008
  Diversos nº 1728/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/01/2008
• Acórdão nº 4993/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4964/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/02/2008
• Acórdão nº 4994/2008
  Diversos nº 1695/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/02/2008
• Acórdão nº 4995/2008
  Mandado de Segurança nº 507/2007 - Julgado na Sessão do dia 18/02/2008
• Acórdão nº 4996/2008
  Mandado de Segurança nº 474/2007 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
• Acórdão nº 4997/2008
  RCDJE nº 4935/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
• Acórdão nº 4998/2008
  RCDJE nº 5027/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
• Acórdão nº 4999/2008
  RCDJE nº 5039/2008 - Julgado na Sessão do dia 21/02/2008
• Acórdão nº 5001/2008
  RCDJE nº 4944/2008 - Julgado na Sessão do dia 25/02/2008
• Acórdão nº 5002/2008
  Diversos nº 1463/2006 - Julgado na Sessão do dia 25/02/2008
• Acórdão nº 5003/2008
  Mandado de Segurança nº 465/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/02/2008
• Acórdão nº 5011/2008
  RCDJE nº 5037/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
• Acórdão nº 5012/2008
  Diversos nº 1707/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
• Acórdão nº 5013/2008
  Diversos nº 1716/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
• Acórdão nº 5014/2008
  Diversos nº 1733/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/03/2008
• Acórdão nº 5015/2008
  Mandado de Segurança nº 507/2007 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5017/2008
  RCDJE nº 5008/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5018/2008
  RCDJE nº 5016/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5019/2008
  RCDJE nº 5035/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/03/2008
• Acórdão nº 5020/2008
  RCDJE nº 5048/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5021/2008
  RCDJE nº 5041/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5022/2008
  RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5023/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5024/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5025/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5026/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5027/2008
  RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5028/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5029/2008
  RCDJE nº 4764, 4798, 4815, 4822, 4826 e 4960/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5030/2008
  RCDJE nº 4796, 4797 e 4878/2008 - Julgados na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5031/2008
  RCDJE nº 4620/2006 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5032/2008
  Consulta nº 360/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5033/2008
  RCDJE nº 5030/2008 - Julgado na Sessão do dia 13/03/2008
• Acórdão nº 5034/2008
  Conflito de Compretência nº 18/2007 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
• Acórdão nº 5036/2008
  RCDJE nº 5059 e 5061/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/03/2008
• Acórdão nº 5037/2008
  RCDJE nº 4963/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
• Acórdão nº 5038/2008
  RCDJE nº 5038/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5039/2008
  RCDJE nº 4959/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
• Acórdão nº 5040/2008
  RCDJE nº 4983/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/03/2008
• Acórdão nº 5042/2008
  RCDJE nº 5067/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5043/2008
  RCDJE nº 4767/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5044/2008
  RCDJE nº 4803/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5045/2008
  RCDJE nº 4791/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5047/2008
  RCDJE nº 4925/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5048/2008
  RCDJE nº 4930/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5049/2008
  RCDJE nº 4933/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5050/2008
  RCDJE nº 4929/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5051/2008
  RCDJE nº 4802/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5052/2008
  RCDJE nº 5050/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5053/2008
  RCDJE nº 5051/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5054/2008
  RCDJE nº 5052/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5055/2008
  RCDJE nº 4924/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5056/2008
  RCDJE nº 4926/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5057/2008
  RCDJE nº 4932/2008 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5061/2008
  Diversos nº 1815/2007 - Julgado na Sessão do dia 27/03/2008
• Acórdão nº 5062/2008
  Diversos nº 1784/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5063/2008
  RCDJE nº 4980/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5064/2008
  RCDJE nº 4847/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5065/2008
  RCDJE nº 4771/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5066/2008
  RCDJE nº 4828/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5067/2008
  RCDJE nº 4873/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5068/2008
  RCDJE nº 4843/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5069/2008
  RCDJE nº 4799/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5070/2008
  RCDJE nº 4967/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5071/2008
  RCDJE nº 5020/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5072/2008
  RCDJE nº 5012/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5073/2008
  RCDJE nº 5022/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5074/2008
  RCDJE nº 5004/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5075/2008
  RCDJE nº 4997/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5076/2008
  RCDJE nº 4998/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5077/2008
  RCDJE nº 4884/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5078/2008
  RCDJE nº 4758/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5079/2008
  RCDJE nº 4766/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5080/2008
  RCDJE nº 4845/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5081/2008
  RCDJE nº 4948/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5082/2008
  RCDJE nº 4989/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5083/2008
  RCDJE nº 4951/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5084/2008
  RCDJE nº 4949/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5085/2008
  RCDJE nº 5060/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5086/2008
  RCDJE nº 4756/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5087/2008
  RCDJE nº 4987/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5088/2008
  RCDJE nº 5001/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5089/2008
  RCDJE nº 4801, 4806, 4830, 4841, 4844, 4886, 4868, 4888, 4904, 4953, 4966, 4972 e 4981/2008 - Julgados na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5091/2008
  Diversos nº 1713/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/04/2008
• Acórdão nº 5093/2008
  RCDJE nº 4756/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5094/2008
  Habeas Corpus nº 227/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5095/2008
  Medida Cautelar nº 349/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5096/2008
  RCDJE nº 4827/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5097/2008
  RCDJE nº 4961/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5098/2008
  RCDJE nº 4776/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5099/2008
  RCDJE nº 4911/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5100/2008
  RCDJE nº 4913/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5101/2008
  RCDJE nº 4916/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5102/2008
  RCDJE nº 4919/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5103/2008
  RCDJE nº 4940/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5105/2008
  RCDJE nº 5029/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5106/2008
  RCDJE nº 4954 e 4988/2008 - Julgados na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5107/2008
  RCDJE nº 4954 e 4988/2008 - Julgados na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5108/2008
  RCDJE nº 5031/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5109/2008
  RCDJE nº 4985/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5110/2008
  RCDJE nº 5026/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5111/2008
  RCDJE nº 4991/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5112/2008
  RCDJE nº 4993/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5113/2008
  RCDJE nº 4760/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5114/2008
  RCDJE nº 4768/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5115/2008
  RCDJE nº 4813/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5116/2008
  RCDJE nº 4838/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5117/2008
  RCDJE nº 4846/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5118/2008
  RCDJE nº 4849/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5119/2008
  RCDJE nº 4804/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5120/2008
  RCDJE nº 4908/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5121/2008
  RCDJE nº 4909/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5122/2008
  RCDJE nº 4910/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5123/2008
  Embargos de Declaração em sede de AIJE - RP nº 211- Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5124/2008
  Diversos nº 1819/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5125/2008
  Diversos nº 1842/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5126/2008
  Diversos nº 1863/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5127/2008
  Diversos nº 1786/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5128/2008
  RCDJE nº 4779/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5129/2008
  RCDJE nº 4786/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5130/2008
  RCDJE nº 4780/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5131/2008
  RCDJE nº 4805/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5132/2008
  Diversos nº 1521/2006 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5133/2008
  Consulta nº 361/2008 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5134/2008
  Diversos nº 1772/2007 - Julgado na Sessão do dia 10/04/2008
• Acórdão nº 5135/2008
  Diversos nº 1764/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/04/2008
• Acórdão nº 5136/2008
  Diversos nº 1752/2007 - Julgado na Sessão do dia 14/04/2008
• Acórdão nº 5137/2008
  RCDJE nº 4927, 4928 e 4931/2008 - Julgados na Sessão do dia 14/04/2008
• Acórdão nº 5138/2008
  RCDJE nº 5079/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5139/2008
  RCDJE nº 5080/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5140/2008
  RCDJE nº 4753 e 4755/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5141/2008
  RCDJE nº 4753 e 4755/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5142/2008
  Diversos nº 1535/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5143/2008
  Representação nº 270/2006 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5144/2008
  RCDJE nº 5073/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5145/2008
  RCDJE nº 4882/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5146/2008
  RCDJE nº 4917/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5147/2008
  RCDJE nº 4964 e 4979/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5148/2008
  RCDJE nº 4964/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5149/2008
  RCDJE nº 4872/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5150/2008
  RCDJE nº 4775 e 4816/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5151/2008
  RCDJE nº 4773/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5152/2008
  RCDJE nº 4775 e 4816/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5153/2008
  RCDJE nº 5068 e 5055/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5154/2008
  RCDJE nº 5057/2008 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5155/2008
  RCDJE nº 5009, 5011 e 5013/2008 - Julgados na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5156/2008
  Diversos nº 1874/2007 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5157/2008
  Diversos nº 1775/2007 - Julgado na Sessão do dia 17/04/2008
• Acórdão nº 5158/2008
  Diversos nº 1799/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5160/2008
  RCDJE nº 4915/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5161/2008
  RCDJE nº 4772, 4848 e 4965/2008 - Julgados na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5162/2008
  RCDJE nº 4952 e 4970/2008 - Julgados na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5163/2008
  RCDJE nº 4952 e 4955/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5164/2008
  RCDJE nº 4880, 4883 e 4975/2008 - Julgados na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5166/2008
  RCDJE nº 5075/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5167/2008
  RCDJE nº 4750/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5168/2008
  RCDJE nº 4769/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5169/2008
  RCDJE nº 4777/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5170/2008
  RCDJE nº 4820/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5171/2008
  RCDJE nº 4945/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5172/2008
  RCDJE nº 4946/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5173/2008
  RCDJE nº 4947/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5174/2008
  RCDJE nº 4957/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5175/2008
  RCDJE nº 4958/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5176/2008
  RCDJE nº 4968/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5177/2008
  RCDJE nº 4974/2008 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5178/2008
  Diversos nº 1780/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5179/2008
  Diversos nº 1864/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5180/2008
  Diversos nº 1757/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5181/2008
  Diversos nº 1835/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5182/2008
  Diversos nº 1699/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5183/2008
  Diversos nº 1918/2007 - Julgado na Sessão do dia 24/04/2008
• Acórdão nº 5184/2008
  Mandado de Segurança nº 500/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/04/2008
• Acórdão nº 5186/2008
  RCDJE nº 4986/2008 - Julgado na Sessão do dia 28/04/2008
• Acórdão nº 5187/2008
  Diversos nº 1693/2007 - Julgado na Sessão do dia 28/04/2008
• Acórdão nº 5188/2008
  RCDJE nº 4800/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5189/2008
  RCDJE nº 5056/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5190/2008
  RCDJE nº 4762/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5191/2008
  RCDJE nº 4995/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5192/2008
  RCDJE nº 5085/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5193/2008
  RCDJE nº 4836/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5194/2008
  RCDJE nº 5082/2008 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5195/2008
  Diversos nº 1778/2007 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5196/2008
  Diversos nº 1744/2007 - Julgado na Sessão do dia 08/05/2008
• Acórdão nº 5197/2008
  RCDJE nº 5063/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5198/2008
  RCDJE nº 5066/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5200/2008
  RCDJE nº 5036/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5201/2008
  RCDJE nº 5034/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5202/2008
  RCDJE nº 5040/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5203/2008
  RCDJE nº 4938/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5204/2008
  RCDJE nº 4941/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5206/2008
  RCDJE nº 4950/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5207/2008
  RCDJE nº 4790/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5208/2008
  RCDJE nº 4994/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5209/2008
  Diversos nº 1917/2007 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5210/2008
  RCDJE nº 4877/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5211/2008
  RCDJE nº 4896/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5212/2008
  RCDJE nº 4895/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5213/2008
  RCDJE nº 4829/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5214/2008
  RCDJE nº 4835/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5215/2008
  RCDJE nº 4864/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5216/2008
  RCDJE nº 4973/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5220/2008
  Diversos nº 1731 e 1732/2007 - Julgados na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5221/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 5136/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/05/2008
• Acórdão nº 5222/2008
  RCDJE nº 5025/2008 - Julgado na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5224/2008
  Diversos nº 1879/2007 - Julgado na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5225/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 4979/2007 - Julgado na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5226/2008
  RCDJE nº 4792 e 4839/2008 - Julgados na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5227/2008
  RCDJE nº 5003, 5006 e 5017/2008 - Julgados na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5228/2008
  Diversos nº 1729/2007 - Julgado na Sessão do dia 15/05/2008
• Acórdão nº 5229/2008
  RCDJE nº 5086/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5230/2008
  RCDJE nº 4879/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5231/2008
  RCDJE nº 4903/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5232/2008
  RCDJE nº 4861/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5233/2008
  RCDJE nº 4892/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5234/2008
  RCDJE nº 4899/2008 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5236/2008
  Diversos nº 1582/2007 - Julgado na Sessão do dia 19/05/2008
• Acórdão nº 5237/2008
  RCDJE nº 4939/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5238/2008
  RCDJE nº 5018/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5239/2008
  RCDJE nº 4999/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5240/2008
  RCDJE nº 5000/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5241/2008
  Diversos nº 1739/2007 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5242/2008
  Diversos nº 1690/2007 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5243/2008
  Diversos nº 1706/2007 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5244/2008
  Diversos nº 1758/2007 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5245/2008
  Diversos nº 1725/2007 - Julgado na Sessão do dia 26/05/2008
• Acórdão nº 5246/2008
  RCDJE nº 4922/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5247/2008
  RCDJE nº 4893/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5248/2008
  RCDJE nº 4865/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5249/2008
  RCDJE nº 4854/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5250/2008
  RCDJE nº 4817/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5251/2008
  RCDJE nº 4885/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5252/2008
  RCDJE nº 4918/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5253/2008
  RCDJE nº 4923/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5254/2008
  RCDJE nº 4808, 4807, 4875 e 4759/2008 - Julgados na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5255/2008
  RCDJE nº 4821/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5256/2008
  RCDJE nº 4823/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5257/2008
  RCDJE nº 4862/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5258/2008
  RCDJE nº 4860/2008 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5259/2008
  Diversos nº 1905/2007 - Julgado na Sessão do dia 29/05/2008
• Acórdão nº 5260/2008
  Diversos nº 1900/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5261/2008
  Diversos nº 1741/2007 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5262/2008
  Diversos nº 1851/2007 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5263/2008
  RCDJE nº 5070/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5264/2008
  RCDJE nº 4782/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5265/2008
  RCDJE nº 4788/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5266/2008
  RCDJE nº 4784/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5267/2008
  RCDJE nº 4887/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5269/2008
  RCDJE nº 5002/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5270/2008
  RCDJE nº 5014/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5271/2008
  RCDJE nº 4840/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5272/2008
  RCDJE nº 4894/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5273/2008
  RCDJE nº 4898/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5274/2008
  RCDJE nº 4905/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5275/2008
  RCDJE nº 4890/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5276/2008
  RCDJE nº 4814/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5277/2008
  RCDJE nº 4774/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5278/2008
  RCDJE nº 4761/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5279/2008
  RCDJE nº 4982/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5280/2008
  RCDJE nº 4842/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5281/2008
  Recurso Eleitoral nº 3/2008 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5282/2008
  Diversos nº 1557/2006 - Julgado na Sessão do dia 05/06/2008
• Acórdão nº 5284/2008
  Diversos nº 1910/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5285/2008
  RCDJE nº 4754/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5286/2008
  RCDJE nº 4912/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5287/2008
  RCDJE nº 4914/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5288/2008
  RCDJE nº 4920/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5289/2008
  RCDJE nº 4984/2008 - Julgado na Sessão do dia 09/06/2008
• Acórdão nº 5373/2008
  RCDJE nº 4855/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/06/2008
• Acórdão nº 5374/2008
  RCDJE nº 4858/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/06/2008
• Acórdão nº 5375/2008
  RCDJE nº 4874/2008 - Julgado na Sessão do dia 26/06/2008
• Acórdão nº 5376/2008
  RCDJE nº 5095/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5377/2008
  RCDJE nº 5097/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5380/2008
  RCDJE nº 5094/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5381/2008
  RCDJE nº 5093/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5382/2008
  RCDJE nº 5046/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5383/2008
  Agravo Regimental em sede de Mandado de Segurança nº 513/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5384/2008
  Recurso Eleitoral nº 2/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5385/2008
  RCDJE nº 5071/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5386/2008
  Embargos de Declaração ao Acórdão nº 5236/2008 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 5387/2008
  RCDJE nº 5078/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5388/2008
  Recurso Eleitoral nº 5/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5389/2008
  Recurso Eleitoral nº 13/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5390/2008
  RCDJE nº 5099/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5391/2008
  RCDJE nº 5083/2008 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5392/2008
  Diversos nº 1778/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5393/2008
  Diversos nº 1863/2007 - Julgado na Sessão do dia 03/07/2008
• Acórdão nº 5394/2008
  Diversos nº 1810/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5395/2008
  Embargos de Declaração em sede de Representação Eleitoral nº 270/2006 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5396/2008
  Mandado de Segurança nº 494/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5398/2008
  Diversos nº 1891/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5399/2008
  Representação Eleitoral nº 1221/2006 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5400/2008
  Diversos nº 1792/2007 - Julgado na Sessão do dia 07/07/2008
• Acórdão nº 5481/2008
  Recurso Eleitoral nº 318/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5482/2008
  Recurso Eleitoral nº 319/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5483/2008
  Recurso Eleitoral nº 311/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5484/2008
  Recurso Eleitoral nº 358/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5485/2008
  Recurso Eleitoral nº 357/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5486/2008
  Recurso Eleitoral nº 330/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5487/2008
  Recurso Eleitoral nº 321/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5488/2008
  Recurso Eleitoral nº 306/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5489/2008
  Recurso Eleitoral nº 326/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5490/2008
  Recurso Eleitoral nº 320/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5491/2008
  Recurso Eleitoral nº 315/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5492/2008
  Recurso Eleitoral nº 257/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5493/2008
  Recurso Eleitoral nº 301/2008 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5528/2008
  Recurso Eleitoral nº 377/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5529/2008
  Recurso Eleitoral nº 401/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5534/2008
  Recurso Eleitoral nº 323/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5535/2008
  Recurso Eleitoral nº 346/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5536/2008
  Recurso Eleitoral nº 418/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5537/2008
  Recurso Eleitoral nº 352/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5538/2008
  Recurso Eleitoral nº 355/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5539/2008
  Recurso Eleitoral nº 356/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5540/2008
  Recurso Eleitoral nº 325/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5541/2008
  Recurso Eleitoral nº 324/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5542/2008
  Recurso Eleitoral nº 363/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5543/2008
  Recurso Eleitoral nº 338/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5544/2008
  Recurso Eleitoral nº 378/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5545/2008
  Recurso Eleitoral nº 366/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5546/2008
  Recurso Eleitoral nº 375/2008 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5600/2008
  Recurso Eleitoral nº 429/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5601/2008
  Recurso Eleitoral nº 421/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5602/2008
  Recurso Eleitoral nº 464/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5604/2008
  Recurso Eleitoral nº 387/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5613/2008
  Recurso Eleitoral nº 389/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5617/2008
  Recurso Eleitoral nº 424/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5621/2008
  Recurso Eleitoral nº 49 e 51/2008 - Julgados na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5629/2008
  Recurso Eleitoral nº 423/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5630/2008
  Recurso Eleitoral nº 422/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5631/2008
  Recurso Eleitoral nº 411/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5644/2008
  Recurso Eleitoral nº 361/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5645/2008
  Recurso Eleitoral nº 403/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5649/2008
  Recurso Eleitoral nº 410/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5650/2008
  Recurso Eleitoral nº 462/2008 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5474/2008
  Habeas Corpus nº 226 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5643/2008
  Recurso Eleitoral nº 514 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5458/2008
  Recurso Eleitoral nº 263 - Julgado na Sessão do dia 28/07/2008
• Acórdão nº 5514/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5642/2008
  Recurso Eleitoral nº 487 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5655/2008
  Recurso Eleitoral nº 397 - Julgado na Sessão do dia 19/08/2008
• Acórdão nº 5654/2008
  Recurso Eleitoral nº 465 - Julgado na Sessão do dia 19/08/2008
• Acórdão nº 5665/2008
  Recurso Eleitoral nº 586 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5603/2008
  Recurso Eleitoral nº 419 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5607/2008
  Recurso Eleitoral nº 441 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5608/2008
  Recurso Eleitoral nº 442 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5614/2008
  Recurso Eleitoral nº 412 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5661/2008
  Recurso Eleitoral nº 484 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5667/2008
  Recurso Eleitoral nº 489 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5664/2008
  Recurso Eleitoral nº 457 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5673/2008
  Recurso Eleitoral nº 572 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5660/2008
  Recurso Eleitoral nº 512 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5669/2008
  Recurso Eleitoral nº 540 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5659/2008
  Recurso Eleitoral nº 415 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5657/2008
  Recurso Eleitoral nº 394 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5668/2008
  Recurso Eleitoral nº 485 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5638/2008
  Recurso Eleitoral nº 402 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5663/2008
  Recurso Eleitoral nº 444 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5597/2008
  Recurso Eleitoral nº 392 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5612/2008
  Recurso Eleitoral nº 472 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5628/2008
  Recurso Eleitoral nº 374 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5599/2008
  Recurso Eleitoral nº 395 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5477/2008
  RCDJE nº 5044 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5637/2008
  RCDJE nº 470 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5513/2008
  Embargos de declaração ao acórdão 5.419 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5639/2008
  Recurso Eleitoral nº 443 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5609/2008
  Recurso Eleitoral nº 405 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5606/2008
  RCDJE nº 398/2008 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5640/2008
  Recurso Eleitoral nº 427 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5524/2008
  Recurso Eleitoral nº 361 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5432/2008
  Recurso Eleitoral nº 15 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
• Acórdão nº 5641/2008
  Recurso Eleitoral nº 332 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5646/2008
  Recurso Eleitoral nº 428 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5647/2008
  Recurso Eleitoral nº 425 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5648/2008
  Recurso Eleitoral nº 399 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5605/2008
  Recurso Eleitoral nº 388 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5610/2008
  Recurso Eleitoral nº 406 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5632/2008
  Recurso Eleitoral nº 416 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5651/2008
  Recurso Eleitoral nº 410 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5528/2008
  Recurso Eleitoral nº 377 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5611/2008
  Recurso Eleitoral nº 407 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5596/2008
  Recurso Eleitoral nº 390 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5522/2008
  Recurso Eleitoral nº 347 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5476/2008
  Recurso Eleitoral nº 64 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5328/2008
  RCDJE nº 5088 - Julgado na Sessão do dia 12/06/2008
• Acórdão nº 5460/2008
  Processo Originario nº 195 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5329/2008
  Diversos nº 1766 - Julgado na Sessão do dia 12/06/2008
• Acórdão nº 5446/2008
  Recurso Eleitoral nº 16 - Julgado na Sessão do dia 24/07/2008
• Acórdão nº 5633/2008
  Recurso Eleitoral nº 476 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5634/2008
  Recurso Eleitoral nº 486 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5428/2008
  Diversos nº 1789 - Julgado na Sessão do dia 01/08/2008
• Acórdão nº 5636/2008
  Recurso Eleitoral nº 468 - Julgado na Sessão do dia 18/08/2008
• Acórdão nº 5436/2008
  RCDJE nº 4891 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
• Acórdão nº 5431/2008
  RCDJE nº 4969 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
• Acórdão nº 5547/2008
  RECURSO ELEITORAL - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5577/2008
  RCDJE - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5681/2008
  RCDJE - Processo nº 584 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5684/2008
  RCDJE - Processo nº 565 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5677/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 570 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5585/2008
  RCDJE - Recursos nºs 130, 162, 179, 203 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5700/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 480 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5685/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 604 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5688/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 575 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5686/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 552 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5687/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 551 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5678/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 577 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5696/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 703 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5698/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 547 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5695/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 626 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5697/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 545 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5680/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 745 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5694/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 368 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5690/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 560 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5692/2008
  RCDJE - Processo nº 482 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5691/2008
  RCDJE - Processo nº 578 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5693/2008
  RCDJE - Processo nº 546 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5689/2008
  RCDJE - Recurso Eleitoral nº 5689 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5687/2008
  Recurso Eleitoral nº 551 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5686/2008
  Recurso eleitoral nº 552 classe 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5685/2008
  RECURSO ELEITORAL Nº 604 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5690/2008
  Recurso Eleitoral nº 560 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5684/2008
  PROCESSO Nº565 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5691/2008
  RCDJE nº 578 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5681/2008
  PROCESSO 584 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5692/2008
  RCDJE nº 482 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5693/2008
  RCDJE nº 546 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5680/2008
  RECURSO Nº 745 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5678/2008
  RECURSO ELEITORAL Nº 577 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5688/2008
  RECURSO ELEITORAL Nº 575 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5694/2008
  Recurso Eleitoral nº 368 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5689/2008
  RECURSO ELEITORAL Nº 559 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5695/2008
  Recurso Eleitoral nº 626 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5677/2008
  RECURSO ELEITORAL Nº 570 CLASSE 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5696/2008
  Recurso Eleitoral nº 703 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5697/2008
  Recurso Eleitoral nº 545 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5698/2008
  Recurso Eleitoral nº 547 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5700/2008
  Recurso Eleitoral nº 480 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5429/2008
  RCDJE Nº 12 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
• Acórdão nº 5430/2008
  RCDJE Nº 14 - Julgado na Sessão do dia 21/07/2008
• Acórdão nº 5465/2008
  RCDJE Nº 30 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5467/2008
  RCDJE Nº 15 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5468/2008
  RCDJE Nº 20 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5699/2008
  RCDJE Nº 592 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5741/2008
  Recurso Eleitoral nº 544 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5742/2008
  Recurso Eleitoral nº 580 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5743/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 465 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5670/2008
  RCDJE Nº 564 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5758/2008
  RCDJE nº 623 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5666/2008
  Recurso Eleitoral nº 539 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5752/2008
  Recurso Eleitoral nº 704 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5662/2008
  Recurso Eleitoral nº 343 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5750/2008
  Recurso Eleitoral nº 540 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5754/2008
  Recurso Eleitoral nº 606 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5755/2008
  Recurso Eleitoral nº 705 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5753/2008
  Recurso Eleitoral nº 524 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5751/2008
  Recurso Eleitoral nº 588 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5749/2008
  RCDJE nº 622 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5748/2008
  Recurso Eleitoral nº 625 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5746/2008
  Recursos Eleitorais nº 747 e 748 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5672/2008
  Recurso Eleitoral nº 466 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5671/2008
  Recurso Eleitoral nº 488 - Julgado na Sessão do dia 21/08/2008
• Acórdão nº 5759/2008
  RCDJE Nº 432 - Julgado na Sessão do dia 28/07/2008
• Acórdão nº 5769/2008
  RCDJE Nº 617 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5777/2008
  Recurso Eleitoral nº 599 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5764/2008
  Recurso Eleitoral nº 576 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5767/2008
  Recurso Eleitoral nº 759 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5783/2008
  Recurso Eleitoral nº 591 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5762/2008
  Recurso Eleitoral nº 595 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5781/2008
  Recurso Eleitoral nº 420 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5780/2008
  Recurso Eleitoral nº 550 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5778/2008
  Recurso Eleitoral nº 746 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5757/2008
  Recurso Eleitoral nº 620 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5761/2008
  Recurso Eleitoral nº 594 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5772/2008
  Recurso Eleitoral nº 638 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5770/2008
  Recurso Eleitoral nº 639 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5771/2008
  RCDJE Nº 706 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5774/2008
  Recurso Eleitoral nº 597 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5784/2008
  Recurso Eleitoral nº 574 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5785/2008
  Recurso Eleitoral nº 699 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5768/2008
  Recurso Eleitoral nº 760 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5775/2008
  Recurso Eleitoral nº 383 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5776/2008
  Recurso Eleitoral nº 702 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5779/2008
  Recurso Eleitoral nº 408 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5764/2008
  Recurso Eleitoral nº 768 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5773/2008
  Recurso Eleitoral nº 468 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5764/2008
  Recurso Eleitoral nº 762 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5561/2008
  Recurso Eleitoral nº 188 e 149 - Julgado na Sessão do dia 10/07/2008
• Acórdão nº 5412/2008
  Medida Cautelar nº 354 - Julgado na Sessão do dia 10/07/2008
• Acórdão nº 5792/2008
  Recurso Eleitoral nº 596 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5565/2008
  Recurso Eleitoral nº 84 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5564/2008
  Recurso Eleitoral nº 121 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5564/2008
  Recurso Eleitoral nº 121 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5558/2008
  Recurso Eleitoral nº 205 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5559/2008
  Recurso Eleitoral nº 160 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5566/2008
  Recurso Eleitoral nº 146 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5615/2008
  Recurso Eleitoral nº 78 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5793/2008
  Recurso Eleitoral nº 587 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5794/2008
  Recurso Eleitoral nº 585 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5807/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 763 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5804/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 692 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5801/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 542 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5800/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 831 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5799/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 557 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5798/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 744 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5797/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 571 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5796/2008
  Recurso Eleitorais nº555 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5812/2008
  Recurso contra decisão que deferiu registro de candidatura - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5817/2008
  Recurso Eleitoral 612 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5809/2008
  Processo nº634 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5810/2008
  Processo 877 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5808/2008
  Processo 481 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5822/2008
  Processo 845 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5805/2008
  Recurso Eleitorais nº632 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5829/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 490 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5836/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 553 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5824/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 491 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5833/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 500 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5826/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 499 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5828/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 497 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5830/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 498 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5823/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 492 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5832/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 493 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5831/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 495 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5827/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 496 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5818/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 792 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5795/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 607 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5770/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 639 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5769/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 617 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5835/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 616 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5690/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 560 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5814/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 619 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5834/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 494 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5815/2008
  Recurso Eleitoral nº 828 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5569/2008
  Recurso Eleitorais nº165 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5557/2008
  Recurso Eleitorais nº144 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5619/2008
  Processo 259 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5562/2008
  Recurso Eleitorais nº27 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5745/2008
  PO 195 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5682/2008
  Mandado de segurança 505 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5682/2008
  Mandado de segurança 505 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5568/2008
  Recurso Eleitorais nº208 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5717/2008
  Processo 230 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5739/2008
  Recurso Eleitorais nº313 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5683/2008
  Processo 1880 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5679/2008
  Processo 1878 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5676/2008
  Processo 1872 - Julgado na Sessão do dia 25/07/2008
• Acórdão nº 5616/2008
  Processo 87 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5844/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 701 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5838/2008
  RECURSO ELEITORAL- Processo nº 647 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5839/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 648 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5820/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 753 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5840/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 689 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5855/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 912 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5853/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 900 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5842/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 720 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5858/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 567 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5816/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 738 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5856/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 876 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5843/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 714 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5854/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 908 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5852/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 898 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5866/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 556 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5861/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 817 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5867/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 568 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5863/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 618 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5860/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 735 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5862/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 880 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5744/2008
  MANDADO DE SEGURANÇA - Processo nº 507 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5516/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 494 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5533/2008
  CONSULTA - Processo nº 371 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5868/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 805 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5869/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 879 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5870/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 878 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5871/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 894 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5865/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 922 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5864/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 663 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5864/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 663 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5859/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 773 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5857/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 846 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5851/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 822 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5850/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 580 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5841/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 790 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5837/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 818 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5726/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 272 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5722/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nºs 101 e 104 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5727/2008
  RCDJE - Processo nº 279 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5811/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 642 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5553/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 66,71,80,81 e 91 - JULGAMENTO EM BLOCO - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5554/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nºs 66,71,80,81 e 91 - JULGAMENTO EM BLOCO - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5915/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 886 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5920/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 626 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5914/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 741 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5917/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 916 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5740/2008
  RCDJE - Processo nº 243 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5551/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nºs 66,71,80,81 e 91 - JULGAMENTO EM BLOCO - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5552/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 66,71,80,81 e 91 - JULGAMENTO EM BLOCO - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5555/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº 66,71,80,81 e 91 - JULGAMENTO EM BLOCO - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5556/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 153 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5786/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 275 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5896/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 813 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5922/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 869 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5921/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 866 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5909/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 881 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5911/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 867 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5895/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 854 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5918/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 933 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5903/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 666 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5900/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 890 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5925/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 761 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5901/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 644 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5897/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 891 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5765/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 762 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5675/2008
  PERDA DE MANDATO ELETIVO - Processo nº 1745 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5782/2008
  CONSULTA - Processo nº 378 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5731/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 226 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5787/2008
  PERDA DE MANDATO ELETIVO - Processo nº 1769 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5926/2008
  Recurso Eleitoral nº 812 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5932/2008
  Recurso Eleitoral nº 420 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5928/2008
  Recurso Eleitoral nº 842 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5888/2008
  Recurso Eleitoral nº 715 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5943/2008
  Recurso Eleitoral nº 656 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5930/2008
  Recurso Eleitoral nº 849 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5891/2008
  Recurso Eleitoral nº 896 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5846/2008
  Recurso Eleitoral nº 737 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5951/2008
  Recurso Eleitoral nº 937 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5902/2008
  Recurso Eleitoral nº 343 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5945/2008
  Recurso Eleitoral nº 719 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5893/2008
  Recurso Eleitoral nº 687 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5948/2008
  Recurso Eleitoral nº 636 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5863/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 1010 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5859/2008
  Recurso Eleitoral nº 819 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5923/2008
  Recurso Eleitoral nº 848 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5880/2008
  Recurso Eleitoral nº 804 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5872/2008
  Recurso Eleitoral nº 858 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5910/2008
  Recurso Eleitoral nº 919 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5907/2008
  Recurso Eleitoral nº 806 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5944/2008
  Recurso Eleitoral nº 608 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5879/2008
  Recurso Eleitoral nº 602 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5913/2008
  Recurso Eleitoral nº 794 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5894/2008
  Recurso Eleitoral nº 810 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5924/2008
  Recurso Eleitoral nº 811 - Julgado na Sessão do dia 04//
• Acórdão nº 5919/2008
  Recurso Eleitoral nº 474 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5938/2008
  Recurso Eleitoral nº 943 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5939/2008
  Recurso Eleitoral nº 5939 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5884/2008
  Recurso Eleitoral nº 938 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5933/2008
  Recurso Eleitoral nº 887 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5927/2008
  Recurso Eleitoral nº 897 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5883/2008
  Recurso Eleitoral nº 624 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5885/2008
  Recurso Eleitoral nº 843 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5882/2008
  Recurso Eleitoral nº 615 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 6002/2008
  Recurso Eleitoral nº 589 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5875/2008
  Recurso Eleitoral nº 852 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5949/2008
  Recurso Eleitoral nº 698 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5990/2008
  Recurso Eleitoral nº 569 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5953/2008
  Recurso Eleitoral nº 936 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5941/2008
  Recurso Eleitoral nº 892 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5942/2008
  Recurso Eleitoral nº 941 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5881/2008
  Recurso Eleitoral nº 5881 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5892/2008
  Recurso Eleitoral nº 544 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5886/2008
  Recurso Eleitoral nº 906 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5936/2008
  Recurso Eleitoral nº 993 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5937/2008
  Recurso Eleitoral nº 995 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5935/2008
  Recurso Eleitoral nº 994 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5945/2008
  Recurso Eleitoral nº 719 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5962/2008
  Recurso Eleitoral nº 1011 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5971/2008
  Recurso Eleitoral nº 783 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5721/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 143 e 197 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5889/2008
  Recurso Eleitoral nº 893 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5991/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 802 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5987/2008
  Recurso Eleitoral nº 630 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5825/2008
  Recurso Eleitoral nº 467 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5991/2008
  Recurso Eleitoral nº 802 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5876/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 853 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5970/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 840 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6015/2008
  Recurso Eleitoral nº 710 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6003/2008
  Recurso Eleitoral nº 744 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5946/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 737 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5994/2008
  Recurso Eleitoral nº 978 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5993/2008
  Recurso Eleitoral nº 712 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5946/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 737 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5997/2008
  Recurso Eleitoral nº 743 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6011/2008
  Recurso Eleitoral nº 932 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5931/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 740 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6008/2008
  Recurso Eleitoral nº 700 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5979/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 782 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6005/2008
  Recurso Eleitoral nº 739 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5984/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 997 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5998/2008
  Recurso Eleitoral nº 793 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5983/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 749 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6000/2008
  Recurso Eleitoral nº 605 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5898/2008
  Recurso Eleitoral nº 814 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6001/2008
  Recurso Eleitoral nº 721 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5985/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 481 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6014/2008
  Recurso Eleitoral nº 860 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6010/2008
  Recurso Eleitoral nº 766 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5950/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 769 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6007/2008
  Recurso Eleitoral nº 861 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6004/2008
  Recurso Eleitoral nº 928 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5995/2008
  Recurso Eleitoral nº 685 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5999/2008
  Recurso Eleitoral nº 862 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5992/2008
  Recurso Eleitoral nº 610 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5761/2008
  Recurso Eleitoral nº 594 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5794/2008
  Recurso Eleitoral nº 585 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5792/2008
  Recurso Eleitoral nº 596 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5996/2008
  Recurso Eleitoral nº 864 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6009/2008
  Recurso Eleitoral nº 865 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6012/2008
  Recurso Eleitoral nº 907 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5978/2008
  Recurso Eleitoral nº 798 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5977/2008
  Recurso Eleitoral nº 691 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5981/2008
  Recurso Eleitoral nº 909 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5972/2008
  Recurso Eleitoral nº 931 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5958/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 973 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5887/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 895 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5920/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 626 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5916/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 708 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5899/2008
  Recurso Eleitoral nº 859 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5874/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 836 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5968/2008
  Recurso Eleitoral nº 664 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5986/2008
  Recurso Eleitoral nº 899 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5961/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 888 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5975/2008
  Recurso Eleitoral nº 910 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5957/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 694 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5969/2008
  Recurso Eleitoral nº 670 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5976/2008
  Recurso Eleitoral nº 690 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5947/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 774 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5973/2008
  Recurso Eleitoral nº 752 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5954/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 729 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5989/2008
  Recurso Eleitoral nº 826 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5964/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 763 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5966/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 914 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5965/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 915 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5967/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 930 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5955/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 924 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5980/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 823 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5952/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 884 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5956/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 911 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5956/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 911 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5982/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 831 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5960/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 771 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5974/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 708 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5563/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 177 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5729/2008
  RCDJE - Processo nº 167 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5715/2008
  RCDJE - Processos nºs 158, 190 e 194 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5720/2008
  RCDJE - Processos nºs 143 e 197 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5732/2008
  RCDJE - Processo nº 148 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5716/2008
  RCDJE - Processos nº s 158,190 e 194 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5725/2008
  RCDJE - Processo nº 296 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5463/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 35 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5714/2008
  RCDJE - Processos nº s 158, 190 e 194 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5567/2008
  RCDJE - Processo nº 68 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5728/2008
  RCDJE - Processo nº 79 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5788/2008
  RCDJE - Processo nº 45 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5733/2008
  RCDJE - Processo nº 65 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5878/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 857 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 6019/2008
  Recurso Eleitoral nº 808 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6016/2008
  Exceção nº 355 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6020/2008
  Recurso Eleitoral nº 809 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6017/2008
  Recurso Eleitoral nº 649 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5464/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 92 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 6018/2008
  Recurso Eleitoral nº 824 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5623/2008
  RCDJE - Processo nº 277 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5621/2008
  RCDJE - Processo nº 49 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5595/2008
  RCDJE - Processo nº 77 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5586/2008
  RCDJE - Processo nº 113 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5589/2008
  RCDJE - Processo nº 61 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5589/2008
  RCDJE - Processo nº 61 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5519/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 1792 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5591/2008
  RCDJE - Processo nº 70 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5573/2008
  RCDJE - Processo nº 75 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5581/2008
  RCDJE - Processo nº 131 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5572/2008
  RCDJE - Processo nº 105 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5463/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 35 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5904/2008
  AGRAVO REGIMENTAL - Processo nº 364 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6013/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 777 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5466/2008
  RCDJE - Processo nº 86 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5589/2008
  RCDJE - Processo nº 61 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5584/2008
  RCDJE - Processo nº 162 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5593/2008
  RCDJE - Processo nº 166 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5594/2008
  RCDJE - Processo nº 178 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5590/2008
  RCDJE - Processo nº 61 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5592/2008
  RCDJE - Processo nº 72 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5518/2008
  RCDJE nº 5046 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 6006/2008
  Embargos no Recurso Eleitoral nº 735 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5704/2008
  Recurso Eleitoral nº 204 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5710/2008
  RCDJE nº 227, 213, 222 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5789/2008
  Recurso Eleitoral nº 290 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5845/2008
  Recurso Eleitoral nº 240 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5846/2008
  Recurso Eleitoral nº 122 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5802/2008
  Recurso Eleitoral nº 43 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5718/2008
  Recurso Eleitoral nº 120 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5709/2008
  Recursos Eleitorais nº 227, 213, 222 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5719/2008
  Recurso Eleitoral nº 23 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5703/2008
  Recurso Eleitoral nº 270 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5702/2008
  RCDJE nº 281 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5706/2008
  Recurso Eleitoral nº 228 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5705/2008
  Recurso Eleitoral nº 185 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5712/2008
  Recurso Eleitoral nº 273 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5713/2008
  Recurso Eleitoral nº 265 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5707/2008
  Recurso Eleitoral nº 118 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5708/2008
  Recurso Eleitoral nº 25 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5737/2008
  Recurso Eleitoral nº 234 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5736/2008
  Recurso Eleitoral nº 250 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5790/2008
  Recurso Eleitoral nº 276 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5738/2008
  Recurso Eleitoral nº 248 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5735/2008
  RCDJE nº 4749 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5711/2008
  RCDJE nº 227, 213, 222 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5794/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 585 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5945/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 719 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5962/2008
  RCDJE - Processo nº 1011 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6033/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 849 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6032/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 850 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 5953/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 936 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5920/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 626 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5971/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 783 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5761/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 594 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5794/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 585 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5945/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 719 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 5792/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 596 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5735/2008
  RCDJE - Processo nº 4749 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5463/2008
  RCDJE - Processo nº 35 - Julgado na Sessão do dia 31/07/2008
• Acórdão nº 5592/2008
  RCDJE - Processo nº 72 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5621/2008
  RCDJE - Processo nº 49 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5594/2008
  RCDJE - Processo nº 178 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 6040/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 805 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6029/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 1072 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6049/2008
  Recurso Eleitoral nº 796 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6030/2008
  Recurso Eleitoral nº 628 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6048/2008
  Recurso Eleitoral nº 797 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6057/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 715 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6027/2008
  Recurso Eleitoral nº 668 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5929/2008
  Recurso Eleitoral nº 917 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6037/2008
  Recurso Eleitoral nº 916 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6044/2008
  Recurso Eleitoral nº 780 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6023/2008
  Recurso Eleitoral nº 682 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6041/2008
  Recurso Eleitoral nº 986 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6028/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 568 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6052/2008
  Recurso Eleitoral nº 801 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6042/2008
  Recurso Eleitoral nº 701 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6051/2008
  Recurso Eleitoral nº 800 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6053/2008
  Recurso Eleitoral nº 557 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6022/2008
  Recurso Eleitoral nº 346 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6055/2008
  Recurso Eleitoral nº 985 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6038/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 941 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6058/2008
  Recurso Eleitoral nº 6058 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6021/2008
  Recurso Eleitoral nº 882 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6034/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 6034 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6043/2008
  Recurso Eleitoral nº 935 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6054/2008
  Recurso Eleitoral nº 979 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6035/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 993 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6045/2008
  Recurso Eleitoral nº 725 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6036/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 994 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6050/2008
  Recurso Eleitoral nº 799 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5843/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 714 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6026/2008
  Recurso Eleitoral nº 778 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 5506/2008
  Recurso Eleitoral 341 - Julgado na Sessão do dia 07/08/2008
• Acórdão nº 5620/2008
  RCDJE - Processo nº 22 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5560/2008
  RCDJE - Processos nºs 188 e 149 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5566/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 146 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 5849/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 639 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5848/2008
  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Processo nº 622 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 6046/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 640 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 5760/2008
  RCDJE - Processo nº 5042 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 6024/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nºs 764 e 765 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6025/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 764 e 765 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 5981/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 909 - Julgado na Sessão do dia 05/09/2008
• Acórdão nº 6068/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 829 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6069/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 589 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6071/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 634 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6060/2008
  Recurso Eleitoral nº 947 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6061/2008
  Recurso Eleitoral nº 948 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6063/2008
  Recurso Eleitoral nº 949 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6065/2008
  Recurso Eleitoral nº 950 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6059/2008
  Recurso Eleitoral nº 951 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6066/2008
  Recurso Eleitoral nº 952 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6080/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processo nº 1029 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6062/2008
  Recurso Eleitoral nº 964 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6064/2008
  Recurso Eleitoral nº 1053 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6070/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 571 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6090/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 980,981,982,983 e 984 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6077/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 661 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6085/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 553 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6091/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 980,981,982,983 e 984. - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6076/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 636 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6092/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 980,981,982,983 e 984 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6074/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 774 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6086/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 757 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6093/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 980,981,982,983 e 984 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6073/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 644 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6084/2008
  Recurso Eleitoral nº 976 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6094/2008
  RECURSO ELEITORAL - Processos nº s 980,981,982,983 e 984. - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6075/2008
  Recurso Eleitoral nº 1035 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6083/2008
  Recurso Eleitoral nº 1030 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6078/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 876 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6079/2008
  Recurso Eleitoral nº 922 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6087/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 656 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6088/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 887 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6089/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 804 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6072/2008
  Agravo Regimental no Mandado de Segurança nº 542 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 6082/2008
  Agravo Regimental no Mandado de Segurança nº 543 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 5873/2008
  Recurso Eleitoral nº 829 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5739/2008
  Recurso Eleitoral nº 313 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5656/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 1221 - Julgado na Sessão do dia 19/08/2008
• Acórdão nº 6107/2008
  Recurso Eleitoral nº 808 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6108/2008
  Recurso Eleitoral nº 809 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6106/2008
  Recurso Eleitoral nº 1103 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6105/2008
  Recurso Eleitoral nº 1102 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6104/2008
  Recurso Eleitoral nº 1101 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6103/2008
  Recurso Eleitoral nº 1062 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6102/2008
  Recurso Eleitoral nº 1059 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6101/2008
  Recurso Eleitoral nº 1025 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6100/2008
  Recurso Eleitoral nº 1047 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6098/2008
  Recurso Eleitoral nº 946 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6097/2008
  Recurso Eleitoral nº 836 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6039/2008
  Recurso Eleitoral nº 748 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 5453/2008
  Recurso Eleitoral nº 4736 - Julgado na Sessão do dia 28/07/2008
• Acórdão nº 5746/2008
  Recursos eleitorais nºs 747 e 748 - Julgado na Sessão do dia 26/08/2008
• Acórdão nº 5843/2008
  Recurso Eleitoral nº 714 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 6123/2008
  Processo 371 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6120/2008
  Recurso Eleitoral 640 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6016/2008
  Exceção nº 355 - Julgado na Sessão do dia 06/09/2008
• Acórdão nº 6126/2008
  Recurso Eleitoral 563 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6056/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 714 - Julgado na Sessão do dia 08/09/2008
• Acórdão nº 6095/2008
  Embargos no Recurso eleitoral 819 - Julgado na Sessão do dia 11/09/2008
• Acórdão nº 5674/2008
  Processo 1777 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5915/2008
  Recurso eleitoral nº 886 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6113/2008
  Recurso Eleitoral 810 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6125/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 682 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6125/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 682 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6125/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 682 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 5931/2008
  Recurso Eleitoral nº 740 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6099/2008
  Recurso Eleitoral nº 1034 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6126/2008
  Recurso Eleitoral nº 563 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6122/2008
  Embargos de declaração na decisão monocrática que não conheceu de recurso inominado nº 1071 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6119/2008
  Recurso Eleitoral nº 1113 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6118/2008
  Recurso Eleitoral nº 1027 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6117/2008
  Recurso Eleitoral nº 1114 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6116/2008
  Recurso Eleitoral nº 1112 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6115/2008
  Recurso Eleitoral nº 1111 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6114/2008
  Recurso Eleitoral nº 1070 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6096/2008
  Embargos de Declaração Recurso Eleitoral nº 793 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6126/2008
  Recurso Eleitoral nº 563 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 5565/2008
  Recurso Eleitoral nº 84 - Julgado na Sessão do dia 12/08/2008
• Acórdão nº 6127/2008
  Recurso Eleitoral nº 782 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6112/2008
  Recurso Eleitoral nº 750 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6109/2008
  Ação Cautelar nº 389 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6110/2008
  Ação Cautelar nº 390 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6111/2008
  Ação Cautelar nº 398 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6144/2008
  Recurso Eleitoral nº 1019 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6143/2008
  Recurso Eleitoral nº 1018 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6142/2008
  Recurso Eleitoral nº 1016 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6141/2008
  Recurso Eleitoral nº 1015 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6148/2008
  Recurso Eleitoral nº 1064 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6147/2008
  Recurso Eleitoral nº 991 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6146/2008
  Recurso Eleitoral nº 953 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6145/2008
  Recurso Eleitoral nº 1020 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6155/2008
  Recurso Eleitoral nº 1026 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6164/2008
  Emargos de declaração nos embargos de declaração contra recurso eleitoral nº 634 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6129/2008
  Recurso Eleitoral nº 862 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6160/2008
  Recurso Eleitoral nº 1056 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6161/2008
  Recurso Eleitoral nº 1058 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6162/2008
  Recurso Eleitoral nº 1060 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6149/2008
  Recurso Eleitoral nº 1050 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6157/2008
  Recurso Eleitoral nº 1052 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6158/2008
  Recurso Eleitoral nº 1054 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6159/2008
  Recurso Eleitoral nº 1055 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 5790/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 276 - Julgado na Sessão do dia 28/08/2008
• Acórdão nº 5724/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 300 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 5802/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 43 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 5737/2008
  Recurso contra decisão de Juiz Eleitoral nº 234 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 6138/2008
  Recurso Eleitoral nº 1136 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6139/2008
  Recurso Eleitoral nº 1137 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6140/2008
  Recurso Eleitoral nº 1094 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6130/2008
  Recurso Eleitoral nº 1162 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6128/2008
  Recurso Eleitoral nº 1037 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6131/2008
  Emargos de declaração nos embargos de declaração contra recurso eleitoral nº 571 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6151/2008
  Agravo Regimental em medida cautelar nº 405 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6154/2008
  Recurso Eleitoral nº 663 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6121/2008
  Embargos de Declaração nº 1745 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 5890/2008
  Recurso Eleitoral nº 823 - Julgado na Sessão do dia 03/09/2008
• Acórdão nº 5847/2008
  Embargos de Declaração nº 617 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 6132/2008
  Exceção nº 358 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6134/2008
  Exceção nº 353 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6152/2008
  Consulta nº 387 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6136/2008
  Exceção nº 356 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6135/2008
  Exceção nº 354 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6137/2008
  Exceção nº 357 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6133/2008
  Exceção nº 352 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6163/2008
  Recurso Eleitoral nº 1107 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6208/2008
  Recurso Eleitoral nº 1135 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6130/2008
  Recurso contra decisão do Juiz Eleitoral da 1ª Zona que julgou improcedente Representação Eleitoral - Julgado na Sessão do dia 19/09/2008
• Acórdão nº 6178/2008
  Recurso Eleitoral nº 1181 - Julgado na Sessão do dia 22/08/2008
• Acórdão nº 6184/2008
  Recurso Eleitoral nº 1225 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6182/2008
  Recurso Eleitoral nº 1252 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6181/2008
  Recurso Eleitoral nº 1251 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6180/2008
  Recurso Eleitoral nº 1231 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6194/2008
  Recurso Eleitoral nº 1132 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6213/2008
  Recurso Eleitoral nº 777 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 5713/2008
  Recurso Eleitoral nº 265 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 6170/2008
  Recurso Eleitoral nº 1116 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6185/2008
  Recurso Eleitoral nº 1235 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6179/2008
  Recurso Eleitoral nº 1184 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6197/2008
  Recurso Eleitoral nº 1168 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6196/2008
  Recurso Eleitoral nº 1166 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6198/2008
  Recurso Eleitoral nº 1187 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6173/2008
  Recurso Eleitoral nº 6173 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6199/2008
  Recurso Eleitoral nº 1195 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6203/2008
  Recurso Eleitoral nº 1222 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6189/2008
  Recurso Eleitoral nº 6189 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6186/2008
  Recurso Eleitoral nº 6186 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6202/2008
  Recurso Eleitoral nº 1221 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6172/2008
  Recurso Eleitoral nº 1167 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6204/2008
  Recurso Eleitoral nº 1234 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6174/2008
  Recurso Eleitoral nº 1189 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6195/2008
  Recurso Eleitoral nº 1219 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6205/2008
  Recurso Eleitoral nº 1239 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6183/2008
  Recurso Eleitoral nº 1256 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6175/2008
  Recurso Eleitoral nº 1238 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6206/2008
  Recurso Eleitoral nº 1237 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6187/2008
  Recurso Eleitoral nº 1213 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6171/2008
  Recurso Eleitoral nº 1160 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6188/2008
  Recurso Eleitoral nº 1214 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6192/2008
  Recurso Eleitoral nº 1130 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6190/2008
  Recurso Eleitoral nº 1216 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6177/2008
  Recurso Eleitoral nº 1227 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6193/2008
  Recurso Eleitoral nº 1131 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6191/2008
  Recurso Eleitoral nº 1129 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6176/2008
  Recurso Eleitoral nº 1169 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6169/2008
  Recurso Eleitoral nº 1115 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6168/2008
  Recurso Eleitoral nº 1017 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6166/2008
  Recurso Eleitoral nº 1012 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6211/2008
  Recurso Eleitoral nº 1217 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6212/2008
  Recurso Eleitoral nº 1241 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6167/2008
  Recurso Eleitoral nº 1013 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6200/2008
  Recurso Eleitoral nº 1218 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6201/2008
  Recurso Eleitoral nº 1220 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6317/2008
  Recurso Eleitoral nº 1171 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6318/2008
  Recurso Eleitoral nº 1172 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6310/2008
  Recurso Eleitoral nº 1202 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6234/2008
  Embargos aos embargos de declaração nº 793 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6216/2008
  Recurso Eleitoral nº 1048 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6226/2008
  Recurso Eleitoral nº 1078 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6225/2008
  Recurso Eleitoral nº 1079 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6214/2008
  Recurso Eleitoral nº 975 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6220/2008
  Recurso Eleitoral nº 1110 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6227/2008
  Recurso Eleitoral nº 1081 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6228/2008
  Recurso Eleitoral nº 1092 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6232/2008
  Recurso Eleitoral nº 1205 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6219/2008
  Recurso Eleitoral nº 1109 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6223/2008
  Recurso Eleitoral nº 1091 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6231/2008
  Recurso Eleitoral nº 1191 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6230/2008
  Recurso Eleitoral nº 696 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6229/2008
  Recurso Eleitoral nº 610 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6284/2008
  Recurso Eleitoral nº 1271 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6290/2008
  Recurso Eleitoral nº 970 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6281/2008
  Recurso Eleitoral nº 1255 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6282/2008
  Recurso Eleitoral nº 1257 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6277/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 1058 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6280/2008
  Recurso Eleitoral nº 1028 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6298/2008
  Recurso Eleitoral nº 1123 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6286/2008
  Recurso Eleitoral nº 1250 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6308/2008
  Recurso Eleitoral nº 1176 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6215/2008
  Recurso Eleitoral nº 977 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6221/2008
  Recurso Eleitoral nº 1108 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6218/2008
  Recurso Eleitoral nº 1077 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6233/2008
  Recurso Eleitoral nº 931 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6224/2008
  Recurso Eleitoral nº 1080 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6222/2008
  Recurso Eleitoral nº 1093 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6279/2008
  Recurso Eleitoral nº 1270 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6217/2008
  Recurso Eleitoral nº 778 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6292/2008
  Recurso Eleitoral nº 1265 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6241/2008
  Recurso Eleitoral nº 1069 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6287/2008
  Recurso Eleitoral nº 1249 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6297/2008
  Recurso Eleitoral nº 1039 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6295/2008
  Recurso Eleitoral nº 971 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6285/2008
  Recurso Eleitoral nº 1273 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6283/2008
  Recurso Eleitoral nº 1272 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6268/2008
  Recurso Eleitoral nº 1197 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6276/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 1132 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6270/2008
  Recurso Eleitoral nº 1281 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6269/2008
  Recurso Eleitoral nº 1280 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6273/2008
  Recurso Eleitoral nº 1282 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6272/2008
  Recurso Eleitoral nº 1263 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6271/2008
  Recurso Eleitoral nº 1260 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6278/2008
  Recurso Eleitoral nº 1056 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6274/2008
  Recurso Eleitoral nº 1083 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6265/2008
  Recurso Eleitoral nº 1210 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6267/2008
  Recurso Eleitoral nº 1253 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6266/2008
  Recurso Eleitoral nº 1211 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6291/2008
  Recurso Eleitoral nº 1023 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6296/2008
  Recurso Eleitoral nº 965 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6294/2008
  Recurso Eleitoral nº 1086 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6262/2008
  Recurso Eleitoral nº 1261 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6263/2008
  Recurso Eleitoral nº 1262 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6264/2008
  Recurso Eleitoral nº 1209 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6299/2008
  Recurso Eleitoral nº 1194 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6301/2008
  Recurso Eleitoral nº 1247 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6300/2008
  Recurso Eleitoral nº 1228 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6311/2008
  Recurso Eleitoral nº 1246 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6307/2008
  Recurso Eleitoral nº 1204 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6306/2008
  Recurso Eleitoral nº 1203 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6304/2008
  Recurso Eleitoral nº 1198 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6305/2008
  Recurso Eleitoral nº 1199 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6309/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 1037 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6315/2008
  Recurso Eleitoral nº 1159 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6303/2008
  Recurso Eleitoral nº 1229 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 5598/2008
  Processo 5025/2008 - embargos de declaração - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 5791/2008
  Processo 1746/2007 Embargos de Declaração - Julgado na Sessão do dia 28/08/2208
• Acórdão nº 6314/2008
  Recurso Eleitoral 1046 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6289 e 6293/2008
  REcursos Eleitorais 1267 e 1269 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6210/2008
  Recurso Eleitoral 1157 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6288/2008
  Recurso Eleitoral 1266 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 5730/2008
  Processo 60/2008 classe 30 - Julgado na Sessão do dia 25/08/2008
• Acórdão nº 6153/2008
  Recurso Eleitoral 664 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6312/2008
  Recurso Eleitoral 1041 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6313/2008
  RECURSO ELEITORAL 1045 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6381/2008
  Recurso Eleitoral 1364 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6378/2008
  Recurso Eleitoral 986 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6210/2008
  Recurso Eleitoral nº 1157 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6335/2008
  Recurso Eleitoral nº 1133 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6346/2008
  Recurso Eleitoral nº 1285 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6328/2008
  1287 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6339/2008
  Recurso Eleitoral nº 1289 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6341/2008
  Recurso Eleitoral nº 1307 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6340/2008
  Recurso Eleitoral nº 1302 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6342/2008
  Recurso Eleitoral nº 1348 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6343/2008
  Recurso Eleitoral nº 1349 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6344/2008
  Recurso Eleitoral nº 1347 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6347/2008
  Recurso Eleitoral nº 945 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6345/2008
  Recurso Eleitoral nº 1351 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6365/2008
  Recurso Eleitoral nº 1341 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6359/2008
  Recurso Eleitoral nº 1248 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6366/2008
  Recurso Eleitoral nº 1362 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6380/2008
  Recurso Eleitoral nº 1043 e 1044 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6332/2008
  Processo 1314 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6370/2008
  Recurso Eleitoral nº 1365 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6379/2008
  Recurso Eleitoral nº 1043 e 1044 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6336/2008
  Mandado de Segurança nº 6336 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6333/2008
  Processo 1317 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6334/2008
  Processo 1318 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6337/2008
  Recurso Eleitoral 1312 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6330/2008
  Recurso Eleitoral 1315 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6331/2008
  Recurso Eleitoral 1316 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6329/2008
  Recurso Eleitoral 1288 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6372/2008
  Recurso Eleitoral 1367 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6377/2008
  Recurso Eleitoral 1180 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6363/2008
  Recurso Eleitoral 913 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6373/2008
  Recurso Eleitoral 1208 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6375/2008
  Recurso Eleitoral 1206 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6364/2008
  Processo 549 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6338/2008
  Recurso Eleitoral 1212 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6361/2008
  Embargos de Declaração nos Recursos Eleitorais 1249 e 1250 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6261/2008
  Recurso Eleitoral 871 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6165/2008
  Recurso Eleitoral 96 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 6302/2008
  Recurso Eleitoral 911 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6319/2008
  Recurso Eleitoral 1090 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6323/2008
  Processo 1286 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6362/2008
  Recurso Eleitoral 1258 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6374/2008
  Recurso Eleitoral 1207 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6371/2008
  Processo 1366 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6376/2008
  Recurso Eleitoral 1179 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6367/2008
  Recurso Eleitoral 1319 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6360/2008
  Embargos de Declaração nos Recursos Eleitorais 1249 e 1250 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6368/2008
  Recurso Eleitoral 1038 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6369/2008
  Recurso Eleitoral 1042 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6410/2008
  Recurso Eleitoral nº 1374 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6408/2008
  Recurso Eleitoral nº 1375 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6409/2008
  Recurso Eleitoral nº 1376 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6413/2008
  Recurso Eleitoral nº 1384 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6411/2008
  Recurso Eleitoral nº 1374 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6415/2008
  Recurso Eleitoral nº 1387 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6481/2008
  Recurso Eleitoral nº 1196 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6480/2008
  Recurso Eleitoral nº 1104 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6407/2008
  Recurso Eleitoral nº 1389 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6412/2008
  Recurso Eleitoral nº 1383 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6414/2008
  Recurso Eleitoral nº 1386 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6316/2008
  Recurso Eleitoral nº 562 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6319/2008
  Recurso Eleitoral nº 1090 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6221/2008
  Recurso Eleitoral nº 871 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6248/2008
  Recurso Eleitoral nº 669 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6249/2008
  Recurso Eleitoral nº 677 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6250/2008
  Recurso Eleitoral nº 923 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6251/2008
  Recurso Eleitoral nº 954 - Julgado na Sessão do dia 25/09/08
• Acórdão nº 6421/2008
  Recurso Eleitoral nº 238 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6444/2008
  Recurso Eleitoral nº 1335 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 5940/2008
  Recurso Eleitoral nº 1782 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6398/2008
  Recurso Eleitoral nº 196 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6209/2008
  Diversos nº 1837 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6324/2008
  Diversos nº 1896 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 5618/2008
  Diversos nº 1896 - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 6207/2008
  Diversos nº 1848 - Julgado na Sessão do dia 22/09/2008
• Acórdão nº 6555/2008
  Recurso Eleitoral nº 1442 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6553/2008
  Recurso Eleitoral nº 1392 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6550/2008
  Recurso Eleitoral nº 1363 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6549/2008
  Recurso contra decisão em representação - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6528/2008
  Recurso Eleitoral nº 1368 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6521/2008
  Recurso Eleitoral nº 1016 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6348/2008
  Embargos de declaração em recurso eleitoral nº 1135 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6357/2008
  Recurso Eleitoral nº 1311 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6356/2008
  Recurso Eleitoral nº 1009 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6483/2008
  Recurso Eleitoral nº 1049 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6485/2008
  Recurso Eleitoral nº 1343 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6495/2008
  Recurso Eleitoral nº 1391 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6496/2008
  Recurso Eleitoral nº 1393 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6497/2008
  Recurso Eleitoral nº 1394 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6520/2008
  Recursos Eleitorais nºs 1404 e 1405 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 5598/2008
  Processo 5025/2008 - Embargos de Declaração - Julgado na Sessão do dia 14/08/2008
• Acórdão nº 6248/2008
  Recursos 669 e 677 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6249/2008
  Recursos 669 e 677 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6250/2008
  Recurso 923 e 954 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6251/2008
  Recurso 923 e 954 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6352/2008
  Recurso Eleitoral nº 654 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6353/2008
  Recurso Eleitoral nº 667 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6351/2008
  Recurso Eleitoral nº 651 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6350/2008
  Recurso Eleitoral nº 1344 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6245/2008
  Recurso Eleitoral nº 88 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6439/2008
  Recurso Eleitoral nº 456 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6441/2008
  Recurso Eleitoral nº 523 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6442/2008
  Recurso Eleitoral nº 526 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6443/2008
  Recurso Eleitoral nº 1352 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6440/2008
  Recurso Eleitoral nº 463 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6530/2008
  Recurso Eleitoral nº 992 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6438/2008
  Recurso Eleitoral nº 452 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6437/2008
  Recurso Eleitoral nº 528 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6433/2008
  Recurso Eleitoral nº 1097 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6434/2008
  Recurso Eleitoral nº 446 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6435/2008
  Recurso Eleitoral nº 450 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6491/2008
  Recurso Eleitoral 1417 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6554/2008
  Recurso Eleitoral 1441 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6486/2008
  Recurso Eleitoral 1415 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6488/2008
  Recurso Eleitoral 1418 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6432/2008
  Recurso Eleitoral nº 1006 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6489/2008
  Recurso Eleitoral 1419 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6431/2008
  Recurso Eleitoral nº 756 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6490/2008
  REcuso Eleitoral 1420 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6487/2008
  Recurso Eleitoral 1416 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6426/2008
  Recurso Eleitoral nº 733 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6358/2008
  Recurso Eleitoral 1106 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6427/2008
  Recurso Eleitoral nº 1066 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6428/2008
  Recurso Eleitoral nº 1346 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6429/2008
  Recurso Eleitoral nº 999 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6430/2008
  Recurso Eleitoral nº 299 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6425/2008
  Recurso Eleitoral nº 650 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6424/2008
  Recurso Eleitoral nº 657 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6422/2008
  Recurso Eleitoral nº 297 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6355/2008
  Recurso Eleitoral nº 1100 - Julgado na Sessão do dia 29/09/2008
• Acórdão nº 6423/2008
  Recurso Eleitoral nº 662 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6436/2008
  Recurso Eleitoral nº 525 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6425/2008
  Recurso Eleitoral nº 650 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6251/2008
  954 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6249/2008
  Recurso Eleitoral nº 677 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6441/2008
  Recurso Eleitoral nº 523 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6442/2008
  Recurso Eleitoral nº 526 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6165/2008
  Recurso Eleitoral nº 96 - Julgado na Sessão do dia 18/09/2008
• Acórdão nº 5821/2008
  Recurso Eleitoral nº 210 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 6437/2008
  Recurso Eleitoral nº 528 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6551/2008
  Recurso Eleitoral nº 445 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6508/2008
  Diversos nº 1887 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6560/2008
  Recurso Eleitoral nº 905 - Julgado na Sessão do dia 06/10/2008
• Acórdão nº 6559/2008
  Recurso Eleitoral nº 561 - Julgado na Sessão do dia 06/10/2008
• Acórdão nº 6438/2008
  Recurso Eleitoral nº 452 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6482/2008
  Recurso Eleitoral nº 1254 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6546/2008
  Recurso Eleitoral nº 593 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6522/2008
  Recurso Eleitoral nº 1390 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6252/2008
  Recurso Eleitoral nº 40 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6253/2008
  Recurso Eleitoral nº 44 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6484/2008
  Recurso Eleitoral nº 244 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6548/2008
  Recurso Eleitoral nº 778 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6566/2008
  Recurso Eleitoral nº 1453 - Julgado na Sessão do dia 13/10/2008
• Acórdão nº 6320/2008
  Diversos nº 1761 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 5813/2008
  Diversos nº 1761 - Julgado na Sessão do dia 01/09/2008
• Acórdão nº 6552/2008
  Recurso Eleitoral nº 990 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6519/2008
  Recurso Eleitoral nº 921 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6515/2008
  Recurso Eleitoral nº 436 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6514/2008
  Recurso Eleitoral nº 1334 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6513/2008
  Recurso Eleitoral nº 1099 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6512/2008
  Recurso Eleitoral nº 1002 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6511/2008
  Recurso Eleitoral nº 989 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6510/2008
  Recurso Eleitoral nº 435 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6394/2008
  Recurso Eleitoral nº 672 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6393/2008
  Recurso Eleitoral nº 38 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6391/2008
  Recurso Eleitoral nº 920 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6388/2008
  Recurso Eleitoral nº 652 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6387/2008
  Recurso Eleitoral nº 678 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6239/2008
  Recurso Eleitoral nº 267 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6237/2008
  Recurso Eleitoral nº 76 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6236/2008
  Recurso Eleitoral nº 19 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6525/2008
  Recurso Eleitoral nº 728 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 5904/2008
  Agravo Regimental nº 365 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5904/2008
  Agravo Regimental nº 366 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5904/2008
  Agravo Regimental nº 364 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 6492/2008
  Recurso Eleitoral nº 537 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6523/2008
  Recurso Eleitoral nº 520 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6532/2008
  Recurso Eleitoral nº 510 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6533/2008
  Recurso Eleitoral nº 531 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6535/2008
  Recurso Eleitoral nº 755 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6538/2008
  Recurso Eleitoral nº 1369 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6539/2008
  Recurso Eleitoral nº 1370 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6541/2008
  Recurso Eleitoral nº 453 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6543/2008
  Recurso Eleitoral nº 998 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6544/2008
  Recurso Eleitoral nº 1001 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6547/2008
  Recurso Eleitoral nº 440 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6255/2008
  Recurso Eleitoral nº 268 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6542/2008
  Recurso Eleitoral nº 754 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6572/2008
  Recurso Eleitoral nº 140 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6585/2008
  Recurso Eleitoral nº 34 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6588/2008
  Recurso Eleitoral nº 111 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6256/2008
  Recurso Eleitoral nº 285 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6574/2008
  Recurso Eleitoral nº 33 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6534/2008
  Recurso Eleitoral nº 533 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6242/2008
  Recurso Eleitoral nº 36 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6243/2008
  Recurso Eleitoral nº 6243 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6571/2008
  Recurso Eleitoral nº 94 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6545/2008
  Recurso Eleitoral nº 1003 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6537/2008
  Recurso Eleitoral nº 1098 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6529/2008
  Recurso Eleitoral nº 1408 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6573/2008
  Recurso Eleitoral nº 186 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6590/2008
  Recurso Eleitoral nº 254 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6592/2008
  Recurso Eleitoral nº 125 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6385/2008
  Recurso Eleitoral nº 123 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6382/2008
  Recurso Eleitoral nº 124 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6382/2008
  Recurso Eleitoral nº 124 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6383/2008
  Recurso Eleitoral nº 220 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6536/2008
  Recurso Eleitoral nº 1068 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6326/2008
  Correição Parcial nº 01 - Julgado na Sessão do dia 15/09/2008
• Acórdão nº 6498/2008
  Recurso Eleitoral nº 1411 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6494/2008
  Recurso Eleitoral nº 1372 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6557/2008
  Recurso Eleitoral nº 663 - Julgado na Sessão do dia 06/10/2008
• Acórdão nº 6248/2008
  Recurso Eleitoral nº 669 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6240/2008
  Recurso Eleitoral nº 116 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6391/2008
  Recurso Eleitoral nº 920 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6416/2008
  Recurso Eleitoral nº 298 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6237/2008
  Recurso Eleitoral nº 76 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6236/2008
  Recurso Eleitoral nº 19 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6396/2008
  Recurso Eleitoral nº 212 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6419/2008
  Recurso Eleitoral nº 280 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6417/2008
  Recurso Eleitoral nº 56 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6500/2008
  Recurso Eleitoral nº 838 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6500/2008
  Recurso Eleitoral nº 838 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6420/2008
  Recurso Eleitoral nº 262 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6418/2008
  Recurso Eleitoral nº 93 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6526/2008
  Recurso Eleitoral nº 837 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 6397/2008
  Recurso Eleitoral nº 264 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6567/2008
  Recurso da Decisão do Juiz Eleitoral nº 4701 - Julgado na Sessão do dia 13/10/2008
• Acórdão nº 6389/2008
  Recurso Eleitoral nº 927 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6395/2008
  Recurso Eleitoral nº 55 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6388/2008
  Recurso Eleitoral nº 652 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6392/2008
  Recurso Eleitoral nº 283 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6399/2008
  Recurso Eleitoral nº 732 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6400/2008
  Recurso Eleitoral nº 164 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6258/2008
  Recurso Eleitoral nº 102 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6558/2008
  Recurso Eleitoral nº 1774 - Julgado na Sessão do dia 06/10/2008
• Acórdão nº 6581/2008
  Diversos nº 1889 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6587/2008
  Recurso Eleitoral nº 225 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6591/2008
  Recurso Eleitoral nº 110 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6244/2008
  Recurso Eleitoral nº 83 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6260/2008
  Recurso Eleitoral nº 674 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6589/2008
  Recurso Eleitoral nº 266 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6259/2008
  Recurso Eleitoral nº 241 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6586/2008
  Recurso Eleitoral nº 274 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6584/2008
  Recurso Eleitoral nº 261 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6384/2008
  Recurso Eleitoral nº 671 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6564/2008
  Recurso Eleitoral nº 1364 - Julgado na Sessão do dia 09/10/2008
• Acórdão nº 6562/2008
  Recurso Eleitoral nº 1437 - Julgado na Sessão do dia 09/10/2008
• Acórdão nº 6563/2008
  Recurso Eleitoral nº 1438 - Julgado na Sessão do dia 09/10/2008
• Acórdão nº 6247/2008
  Recurso Eleitoral nº 245 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6401/2008
  Recursos Eleitorais nºs 926, 659, 960, 1065, 1331 e 1333 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6390/2008
  Recurso Eleitoral nº 6390 - Julgado na Sessão do dia 01/10/2008
• Acórdão nº 6565/2008
  Embargos de Declaração nº 1837 - Julgado na Sessão do dia 13/10/2008
• Acórdão nº 6635/2008
  Representação Eleitoral 243 - Julgado na Sessão do dia 30/10/2008
• Acórdão nº 6643/2008
  Recurso 328 - Julgado na Sessão do dia 30/10/2008
• Acórdão nº 6663/2008
  Recurso Eleitoral 246 - Julgado na Sessão do dia 06/11/2008
• Acórdão nº 6667/2008
  Recurso eleitoral 1147 - Julgado na Sessão do dia 10/11/2008
• Acórdão nº 6668/2008
  Processo 35 - Julgado na Sessão do dia 14/11/2008
• Acórdão nº 6669/2008
  Processo 39/2006 - Julgado na Sessão do dia 14/11/2008
• Acórdão nº 6669/2008
  Processo 39/2006 - Julgado na Sessão do dia 14/11/2008
• Acórdão nº 6670/2008
  - Julgado na Sessão do dia 17/11/2008
• Acórdão nº 6671/2008
  Recuso Eleitoral 244 - Julgado na Sessão do dia 17/11/2008
• Acórdão nº 6595/2008
  Exceção nº 358 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6596/2008
  Exceção nº 352 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6597/2008
  Exceção nº 353 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6598/2008
  Exceção nº 354 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6599/2008
  Exceção nº 356 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6600/2008
  Exceção nº 357 - Julgado na Sessão do dia 16/10/2008
• Acórdão nº 6689/2008
  Prestação de Contas de Campanha - Julgado na Sessão do dia 26/11/2008
• Acórdão nº 6664/2008
  Diversos nº 1936 - Julgado na Sessão do dia 06/11/2008
• Acórdão nº 6665/2008
  Diversos nº 1756 - Julgado na Sessão do dia 06/11/2008
• Acórdão nº 6675/2008
  Representação Eleitoral nº 249 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6683/2008
  Diversos nº 1754 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6254/2008
  Recurso Eleitoral nº 82 - Julgado na Sessão do dia 25/09/2008
• Acórdão nº 6508/2008
  Recurso Eleitoral nº 1887 - Julgado na Sessão do dia 02/10/2008
• Acórdão nº 5934/2008
  Recurso Eleitoral nº 1887 - Julgado na Sessão do dia 04/09/2008
• Acórdão nº 5379/2008
  Recurso Eleitoral nº 4707 - Julgado na Sessão do dia 30/06/2008
• Acórdão nº 6660/2008
  Recurso Eleitoral nº 44 - Julgado na Sessão do dia 03/11/2008
• Acórdão nº 6679/2008
  Recurso Eleitoral nº 1413 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6666/2008
  Recurso Eleitoral nº 276 - Julgado na Sessão do dia 06/11/2008
• Acórdão nº 6662/2008
  Recurso Eleitoral nº 1937 - Julgado na Sessão do dia 03/11/2008
• Acórdão nº 6689/2008
  Diversos nº 1657 - Julgado na Sessão do dia 26/11/2008
• Acórdão nº 6673/2008
  Diversos nº 1889 - Julgado na Sessão do dia 17/11/2008
• Acórdão nº 6688/2008
  Diversos nº 1778 - Julgado na Sessão do dia 24/11/2008
• Acórdão nº 6678/2008
  Recurso Eleitoral nº 508 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6661/2008
  Diversos nº 46 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6682/2008
  Diversos nº 1820 - Julgado na Sessão do dia 21/11/2008
• Acórdão nº 6709/2008
  Diversos nº 1806 - Julgado na Sessão do dia 05/12/2008
• Acórdão nº 6711/2008
  Diversos nº 1893 - Julgado na Sessão do dia 05/12/2008
• Acórdão nº 6710/2008
  Diversos nº 1771 - Julgado na Sessão do dia 05/12/2008
• Acórdão nº 6692/2008
  Exceção nº 361 - Julgado na Sessão do dia 28/11/2008
• Acórdão nº 6693/2008
  Exceção nº 362 - Julgado na Sessão do dia 28/11/2008