DIRETORIA GERAL - RESUMO DAS PORTARIAS 2012
| Nº | ASSUNTO |
|---|---|
| 01 | Portaria n.º 6/2012 - Dispõe sobre normatização e procedimentos em processos administrativos disciplinares(art. 143 e seguintes da lei nº 8.112/90, e diversas recomendações do TCU) |
| 02 | Portaria n.º 16/2012 - Dispõe sobre a designação e dispensa de servidores. |
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
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