Resoluções


 

Nº ASSUNTO
06 Resolução nº 06/2007 - Altera os arts. 66, 68, § 3º, e 79 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Paraíba.
09 Resolução nº 09/2007 - Dá nova redação ao art. 44, caput, da Res./TRE-PB nº 04/2000, bem como aos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo, dispondo sobre o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.
13 Resolução nº 13/2007 - Dispõe sobre o processo de revisão eleitoral nos municípios de BOM SUCESSO, BREJO DOS SANTOS, CABACEIRAS, CACHOEIRA DOS ÍNDIOS, EMAS, JERICÓ, MATO GROSSO, POÇO JOSÉ DE MOURA, RIACHO DOS CAVALOS e SÃO DOMINGOS DO CARIRI.
17 Resolução nº 17/2007 - Dispõe sobre a designação, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, dos Juízos Eleitorais competentes para apreciação de matérias específicas durante as eleições municipais de 2008, e dá outras providências.



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